O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu abraçar uma agenda que já deu muita dor de cabeça a seus antecessores no governo paulista: a revisão de benefícios fiscais.
No final de abril, o governo de São Paulo publicou decreto em que prorrogou 40 incentivos de ICMS que venciam no dia 30 daquele mês. Outros 23 benefícios não foram prorrogados. Entre eles, isenções para cebola, preservativos, aviões e alguns veículos; e reduções na base de cálculo para alho, mandioca e areia.
Nesta semana, Tarcísio apresentou o plano "São Paulo na Direção Certa", que tem entre seus pilares a revisão do gasto tributário. A proposta de Orçamento do governo paulista lista mais de R$ 70 bilhões em renúncias de ICMS e IPVA.
O argumento é que há muitos benefícios que já não fazem sentido.
Em evento na última quinta, o governador deu alguns exemplos daquilo que pode ser mantido (veja mais abaixo). Também disse que aquilo que só serve para aumentar margem de lucro vai acabar.
O governo paulista afirma que apoiou a reforma tributária, que acaba com a guerra fiscal baseada em incentivos fiscais, já que as exceções serão as mesmas em todo o país.
Se a chave já vai virar ali na frente —na transição a partir de 2029—, por que não começar a rever isso agora?
O "São Paulo na Direção Certa" não deixa de ser também um contraponto ao governo federal. Abraça a revisão de desonerações que também marca a política do Ministério da Fazenda, mas traz medidas de enxugamento da máquina e revisão de políticas públicas. São dois pontos pelos quais o governo federal tem sido cobrado.
Tirar do papel a revisão de benefícios não é tarefa simples. Para ficar em exemplos recentes, o ex-governador João Doria, o ex-ministro Paulo Guedes e o ministro Fernando Haddad viram muitas dessas iniciativas naufragarem no Legislativo ou no Judiciário.
Como será agora em São Paulo? O governador diz que essa "agenda mais liberal tem reverberado muito bem" entre os deputados e que essa é uma Assembleia Legislativa "que caminha na direção certa".
Adendo: os exemplos citados pelo governador
Em evento na última quinta (23), o governo citou alguns exemplos de benefícios que podem acabar ou ser mantidos.
Quando uma empresa tem uma planta em São Paulo e outra na Zona Franca de Manaus, o benefício é necessário para manter a competitividade. Se ele acabar, a empresa "desliga a chave aqui começa a produzir só lá".
Outro exemplo são empresas que estão no meio de cadeia produtiva e trabalham com insumo importado. Sem o incentivo, o mesmo insumo entraria no país por outro estado, gerando perda de receita, o que não é objetivo do governo paulista.
Se os números mostrarem que a retirada do benefício não afeta a participação do estado no mercado daquele produto, ele perde o sentido de existir. Ou seja, está servindo apenas para aumentar a margem de lucro da empresa.
"Benefício que é margem, a gente vai retirar", disse o governador.
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