O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou, nesta quinta-feira (23), um plano que visa ajustar as contas e a estrutura do governo de São Paulo, incluindo revisões de benefícios fiscais, extinções de órgãos e renegociação de dívidas com a União.
Decreto publicado no Diário Oficial do estado diz que o plano "São Paulo na Direção Certa" vai modernizar a administração pública estadual, expandir investimentos, reduzir despesas correntes e tornar o gasto público mais eficiente. O pacote foi antecipado pelo jornal O Estado de S, Paulo.
No documento, constam apenas as diretrizes do plano. As medidas concretas a serem tomadas serão apresentadas nos próximos meses. A estimativa do governo é que as mudanças gerem R$ 1,2 bilhão de economia por ano ao estado.
Na prática, o decreto publicado nesta quinta estabelece que um conselho gestor liderado pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima, ficará responsável por coordenar e monitorar os estudos técnicos sobre os temas.
Farão também parte desse conselho os chefes das secretarias da Fazenda e Planejamento, de Gestão e Governo Digital, de Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria-Geral do estado.
Entre as mudanças direcionadas pelo decreto está a reestruturação das agências reguladoras de São Paulo –a Casa Civil deverá apresentar, em até 30 dias, um estudo que embasará um projeto de lei específico sobre o tema. A pasta também deverá, em até 60 dias, apresentar estudos sobre a extinção e a reestruturação de órgãos e entidades do estado.
Além disso, o plano prevê um prazo de 90 dias para que todos os órgãos da administração direta apresentem um plano para a redução de despesas correntes e a revisão de contratos.
O governo também quer garantir maior efetividade ao Plano de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e ampliar programas de transação tributária, quando o estado firma acordo com contribuintes para encerrar disputas judiciais sobre o pagamento de tributos. A primeira demanda ficará a cargo da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que apresentará uma proposta em até 60 dias. Já a segunda ficará a cargo da Procuradoria-Geral.
O plano estabelece também a intenção do estado de reduzir despesas pessoal e a responsabilidade da Fazenda de formular, em 90 dias, um estudo de renegociação da dívida de São Paulo com a União –o estado deve à União R$ 293,5 bilhões e, junto com Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, cobra do Governo Federal ajustes na cobrança desse saldo.
O decreto ainda define estudos para a redução de gastos com o pagamento de horas extras a servidores, prestação de serviços, locação de imóveis e veículos, compra de material de consumo, energia elétrica, água e combustível e aquisição de passagens aéreas e terrestres.
Por fim, o governo criou o Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, que será responsável por avaliar políticas públicas nos ciclos de planejamento e orçamento e revisar e avaliar benefícios tributários vigentes —hoje, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com benefícios fiscais.
"O São Paulo na Direção Certa é o farol que guiará todas as mudanças e melhorias em prol da eficiência na gestão, da otimização do gasto público e da promoção de investimentos. Vamos rever incentivos e estruturas ineficientes e acionar todas as alavancas necessárias para tornar o estado mais competitivo e indutor do desenvolvimento", afirmou o governador em nota enviada por sua assessoria.
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