A reunião realizada na tarde desta terça-feira (9) entre líderes partidários, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Câmara, Arthur Lira, terminou em clima de impasse sobre possíveis mudanças no principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).
As alterações podem elevar o peso final dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS. Lira manteve a defesa de não elevar a alíquota, conforme relatos obtidos pela Folha.
O principal ponto de divergência continua sendo a entrada das proteínas animais na cesta básica isenta da CBS e do IBS. Haddad levou novo cálculo de técnicos da Fazenda, que aponta acréscimo de 0,53 p.p. (ponto percentual) na alíquota agregada dos impostos, projetada em 26,5%.
O número é menor que o divulgado pelo Banco Mundial (0,57 p.p.). Mas em ambos os cenários, a alíquota do IBS e da CBS pode ficar acima de 27%.
As carnes ficaram na lista dos produtos com alíquota reduzida, estimada em cerca de 10%, valor que já é menor que o tributo atual.
A Folha ouviu três dos sete deputados do GT do PLP 68. Todos dizem que os ajustes feitos no relatório permitem incluir todas as proteínas animais na cesta básica desonerada, sem impacto na alíquota de 26,5% dos novos impostoso.
Mas a resistência do Ministério da Fazenda, contrariando o presidente Lula, trava a articulação política. Lira não quer assumir o ônus de a inclusão elevar a alíquota final. O impasse levou o presidente da Câmara a frear a inclusão.
Caso avance um acordo político na noite desta terça-feira (9), as proteínas podem entrar na versão final do relatório que irá a plenário nesta quarta-feira (10).
Do contrário, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, pretende apresentar um destaque durante a votação para incluir as proteínas, apostando que haverá apoio massivo entre os 513 deputados.
A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) também vai defender emenda em plenário. A movimentação é vista como uma potencial derrota do ministro Haddad.
Projeções setoriais
A FPA divulgou nota na qual afirma que a isenção das carnes de frango, bovina, suína, entre outras, teria impacto inferior a 0,30 p.p. na alíquota final.
"O que foi apresentado nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica", afirmou em nota o presidente da frente, Bruno Lupion (PP-PR).
Já a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) divulgou estudo apontado impacto de 0,18 p.p. no caso de entrada da proteína animal na cesta básica. A projeção não considera proteínas comercializadas em açougues, feiras, peixarias e outros estabelecimentos.
Cashback
Após a reunião com Haddad e líderes, Lira continuou a discussão com alguns dos membros do GT (Grupo de Trabalho) dedicado ao PLP 68/2024. Eles discutem alternativas, como incluir carnes no cashback que irá devolver parte do imposto cobrado de famílias de baixa renda.
Mas o impasse deve seguir até a manhã desta quarta-feira (10), quando há previsão de o GT apresentar um novo relatório com mudanças e ajustes de textos.
Lira se irrita
Um dos pontos de tensão da reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara ocorreu quando Lira manifestou irritação com ministros do governo Lula.
De acordo com relato obtido pela Folha, o presidente indicou estar recebendo pedidos de ministros para beneficiar suas áreas na reforma. Lira teria reclamado que é papel da Fazenda encaminhar demandas dos ministérios.
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