Os jovens brasileiros estão adoecendo cada vez mais. Não por coincidência, a inclusão de crianças e adolescentes nas políticas públicas de Saúde Mental no Brasil foi tardia, consequência do também tardio reconhecimento dos mesmos como sujeitos psíquicos e de direitos. Vivemos um esvaziamento das políticas para esse público em um momento em que a sociedade discute soluções de segurança para se evitar ataques armados a escolas. Estamos diante de um problema complexo, em que se faz necessário que parlamentares e gestores se debrucem também sobre as necessidades em saúde mental, com olhar cuidadoso e entendendo os diversos fatores que influenciam esse cenário, mas que é possível reverter com ações e serviços já existentes.
A recente cartilha lançada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Instituto Cactus, intitulada "10 ações para políticas de Saúde Mental nas escolas", traz recomendações para os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, apontando como a Covid-19 também pode ter interferido nesse processo. A cartilha mostra que nesse período houve aumento nas taxas de suicídio, automutilação, evasão escolar, depressão, casos de violência em contexto estudantil e outros transtornos.
Um monitoramento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em 2019, revelou que a automutilação e o suicídio estiveram entre as principais causas de mortalidade, que totalizam mais de 67 mil mortes anuais, estando os transtornos depressivos, de ansiedade e problemas comportamentais entre os maiores contribuintes para a carga de doença entre os jovens.
Em 2013, a taxa de prevalência de transtornos mentais entre crianças e adolescentes estava entre 10,8% e 12,7%. Depois da pandemia, esse cenário piorou drasticamente. Dados divulgados pela Unicef em 2021 mostram que 56% dos adultos reportaram que um adolescente de seu domicílio apresentou um ou mais sintomas relacionados à saúde mental durante o isolamento social, incluindo: mudanças repentinas de humor e irritabilidade (29%) e até mesmo alterações no apetite (25%).
Executivo e Legislativo precisam agir
A resposta de parlamentares e gestores em Brasília é urgente nesse processo, priorizando a juventude mais vulnerabilizada e que necessita de suporte em fases tão importantes da vida, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990).
A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e o orçamento para a área sofreram nos últimos anos inúmeros baques, situação agravada pela negligência à pandemia de Covid-19. Por isso, o Ministério da Saúde precisa hoje não só correr atrás do prejuízo recente, aprimorando e ampliando a relação entre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS), mas precisa também avançar em pontos historicamente negligenciados.
Nesse contexto, a ausência de dados e indicadores sobre o tema precisa ser revertida do apagão informacional vivido nos últimos anos. Incluir, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), perguntas sobre a percepção dos estudantes acerca das políticas públicas de Saúde Mental na Pesquisa Nacional de Saúde nas Escolas (Pense) pode ser um excelente caminho para o desenvolvimento de ações efetivas e contextualizadas.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei (PL) nº 3.383/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB), que visa instituir a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O projeto precisa ser aprovado para construção de uma política estruturante de saúde mental para profissionais de saúde, estudantes e seus responsáveis, promovendo a articulação entre educação, saúde e assistência social, tendo o PSE como principal ferramenta, aliada à Lei de Psicólogos e Assistentes Sociais nas Escolas.
Os argumentos são inúmeros, apontando que é estratégico desenvolver políticas para promoção da saúde mental no ambiente escolar. Não existe uma única solução, rápida e prática, para se endereçar a questão, especialmente quando casos de violência se tornam mais corriqueiros. A saúde mental é um dos caminhos a ser percorrido e parlamentares e gestores de Brasília podem contribuir para ambientes escolares mais saudáveis.
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