A leitura e comparação de Programas de Governo, ainda mais em campanhas presidenciais, deveria ser tarefa importante para todo cidadão interessado em um voto consciente e informado. E, depois de eleito, o novo governo deveria ser cobrado por toda a sociedade pelo que prometeu realizar. Mas, infelizmente, os programas são em geral cartas de intenções, sem mais detalhes ou metas mensuráveis – e o eleitor, por fim, nem mesmo lê ou quando o faz, não guia o seu voto pelo que está escrito.

Sabemos que o processo eleitoral atual está pautado por compromissos mais básicos com a defesa do Estado de Direito, da democracia e na garantia do direito fundamental à vida (atenção à saúde e combate à fome e à pobreza). Mas, nem por isso, deixaremos de fazer uma análise comparativa entre os programas dos quatro principais candidatos para as áreas de educação superior, ciência, tecnologia e inovação (ES e CTI).

Em uma perspectiva mais ampla, todos os Programas, com exceção do candidato à reeleição, reconhecem as crises acumuladas dos últimos anos, aprofundadas pela gestão federal catastrófica no enfrentamento à pandemia, e propõem diretrizes gerais para a reconstrução nacional e retomada do desenvolvimento (com maior ou menor participação do Estado), com justiça social e ambiental, e forte ênfase na educação pública em todos os níveis.

Apresentamos o quadro completo comparativo em nosso site, com as seguintes temáticas comparadas entre as propostas dos candidatos: Visão Estratégica em ES e CTI; Sistema Nacional de CTI e Plano Nacional de Educação (PNE); Financiamento de ES e CTI; ES, CTI e Desenvolvimento; Políticas Públicas e Garantia de Direitos; Autonomia e Expansão; Inclusão, cotas e permanência; Articulação com a Educação Básica e formação de Professores; Regulação do Educação Superior Privada. Trazemos aqui os destaques.

Todos os candidatos associam ES e CTI às suas estratégias e matrizes de desenvolvimento – que são sem dúvida distintas (assunto que não pretendemos discutir neste texto). Há de se comemorar que todos reconhecem que sem ES e CTI fortes e de qualidade (alguns com ênfase no setor público, outros no privado), não sairemos do atoleiro atual. Os aprendizados recentes na pandemia com a conexão ciência-sociedade-políticas públicas foram grandes e nenhum programa deixou o tema de fora ou em posição secundária.

Com exceção do atual presidente, os três programas vinculam ES e CTI à reconstrução do país, a um Projeto Nacional, com soberania, enquanto o programa de Bolsonaro fala apenas de "alinhamento com demandas de mercado" e num "necessário pragmatismo" para importar tecnologia estrangeira. Entre os quatro candidatos, o único a lembrar em seu programa do Sistema Nacional de CTI e do Plano Nacional de Educação, foi Lula, propondo "retomar as metas e reverter o desmanche".

Quanto ao tema crucial do Financiamento, mais uma vez o programa do atual presidente destoa dos demais. Enquanto Lula fala em "voltar a investir da creche à pós-graduação e recompor os sistemas de fomento, fundos e agências"; Ciro em "setor público recuperar a capacidade de financiar políticas públicas" incluindo ES e CTI; Simone em "garantir a execução integral dos fundos, sem contingenciamento ou cortes"; Bolsonaro reconhece que estão "revendo gastos e desvinculando despesas" (leia-se, utilizando os fundos de Educação e CTI para outros propósitos) e que a única via é "aumentar recursos privados em CTI".

Na relação com a economia, as propostas trazem um tanto de ilusão em promessas de nos conectarmos rapidamente à "Revolução 4.0", alcançarmos protagonismo na "economia do conhecimento", priorizarmos "inteligência artificial" e estimularmos muitas "startups" com "empreendedorismo inovador". Mas como enfrentar o desemprego de 10 milhões de brasileiros/as e 33 milhões de pessoas passando fome, como superar a falta de saneamento básico que nos coloca na 112ª posição em levantamento internacional? Nenhum dos programas vinculou as universidades ao enfrentamento destas e de outras mazelas atuais ou históricas, a pensar a tecnociência a partir dos problemas que mais afetam o povo, lhe dando protagonismo e autogestão em redes de economia solidária e tecnologias sociais. Mais do que ciência de ponta, cara e com benefícios limitados, o Brasil precisa de uma ciência pública que chegue na vida cotidiana de 90% da população, que permita o combate às desigualdades e a garantia da qualidade de vida para todos/as.

As políticas de inclusão, cotas e permanência foram tema de três programas, novamente com exceção do atual presidente. Lula, Ciro e Simone propõem dar continuidade ou mesmo ampliar as políticas afirmativas. O Programa de Tebet, provavelmente por demanda de sua vice, é o que mais detalha as ações inclusivas, para diversos segmentos e em vários níveis.

Sobre autonomia pedagógica e liberdade de pensamento e pesquisa, tema caro às universidades, ainda mais em tempos de "Escola sem Partido" e perseguições, apenas Lula menciona o tema. Na conexão com a Educação Básica, há pouco detalhamento, mas todos garantem políticas de formação e qualificação continuada de professores e gestores escolares.

Por fim, um ponto cego para todos: ninguém fala sobre regulação ou qualificação da Educação Superior Privada, que hoje concentra 78% das matrículas. Como já discutimos em textos aqui no Blog, inclusive sobre o vertiginoso crescimento do Ensino a Distância (EAD), e em Painel da Expansão do Setor Privado, esse é um tema chave, que envolve a definição de metas e estratégias para o segmento que entende educação como mercadoria, e também para as universidades confessionais ou comunitárias, de melhor qualidade. A única menção ao FIES, por conta das dívidas estudantis a serem renegociadas, é feita por Ciro. O PT, que durante seu governo expandiu o FIES de forma que se tornou insustentável, nada mencionou sobre o programa, dando mais ênfase à retomada das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Desejamos a todos/as uma ótima eleição neste domingo, o exercício da cidadania, da democracia e a escolha do melhor para o Brasil. Os desafios da reconstrução nacional são inúmeros e não podemos dormir no ponto. Ciência e democracia, pela vida e pela equidade.

* Foram consultados os programas dos candidatos protocolados no TSE em agosto de 2022. São os programas que têm validade oficial como compromisso eleitoral. Abaixo os links:

Programa de Governo de Lula 2023-26

Programa de Governo de Jair Bolsonaro 2023-26

Programa de Governo de Ciro Gomes 2023-26

Programa de Governo de Simone Tebet 2023-26