O governo Jair Bolsonaro (PL) publicou três portarias que retiram mais de R$ 1,2 bilhão do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A ação fez com que seja aberto espaço no orçamento para os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Previdência.
O FNDCT é um importante mecanismo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico. Parte desse recurso é destinada para institutos de pesquisas. Outra parcela compõe um crédito voltado para empresas que desejam realizar pesquisas.
A Folha entrou em contato com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, área vinculada ao Ministério da Economia e de onde a portaria foi editada. Após a publicação da reportagem, a secretaria informou que a dotação do FNDCT para recursos não reembolsáveis —aqueles que não funcionam como crédito para iniciativa privada— em 2022 representa "elevação de 154,3% comparando-se às dotações do FNDCT ao final do exercício de 2021".
"Dado esse aumento do orçamento do fundo em relação ao ano anterior, presume-se que não deve haver interrupções nas pesquisas financiadas por ele", completou a nota.
Além disso, a secretaria informou que os cortes foram indicados pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) levando em consideração as prioridades da pasta.
O governo federal já havia tentado bloquear os recursos do fundo em outras ocasiões. Um desses casos ocorreu em julho e envolveu um dispositivo contido no PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/22 que abria uma brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões. Mas na votação do Congresso Nacional o trecho foi rejeitado.
Passado um pouco mais de um mês, no final de agosto, o governo editou a MP (Medida Provisória) 1.136/2022 que permite cortar verbas na área de ciência e tecnologia, redirecionando o espaço no Orçamento para acomodar outras despesas, incluindo emendas parlamentares.
O mais recente bloqueio ocorreu por meio de três portarias com efeitos desde sua publicação, nos dias 3, 5 e 8 de outubro. Na prática, elas têm uma finalidade parecida com a da MP 1.136: disponibilizar recursos do Orçamento para outras finalidades à custa de diminuir os fundos destinados ao financiamento científico.
O novo mecanismo fez com que entidades científicas criticassem a decisão do governo. Uma nota foi publicada nesta quinta (13) pela ICTP (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento) e assinada por outras organizações, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ABC (Academia Brasileira da Ciências).
No documento, as entidades afirmam que projetos financiados pelo FNDCT "serão drasticamente prejudicados com a descontinuidade no financiamento, devido à nova Portaria".
Uma dessas iniciativas é o Sirius, um acelerador de partículas localizado nos arredores de Campinas, no interior de São Paulo. O projeto teve R$ 77 milhões bloqueados pela portaria. Antes desse bloqueio, o programa já passava por dificuldades no seu orçamento.
Além dele, mecanismos de fomento em diversas áreas científicas tiveram seus recursos suspensos. Para o financiamento de pesquisas na área de saúde, por exemplo, foram mais de R$ 30 milhões bloqueados.
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