O presidente Jair Bolsonaro, do PL, adiou os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de auxílio à cultura em estados e municípios, diante da crise causada pela pandemia do coronavírus. A mudança ocorre em medida provisória publicada nesta segunda-feira.
O texto da Lei Paulo Gustavo previa que o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Portanto, ainda neste ano. Com a medida provisória, Bolsonaro acrescentou que o montante será destinado "no exercício de 2023".
Já a Lei Aldir Blanc falava que o pagamento aos entes da federação deveria ocorrer, em parcela única, "no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes". O texto publicado pelo chefe do Executivo nesta segunda-feira apresenta um calendário de execução que começa em 2024.
A medida provisória também muda a redação para retirar a obrigatoriedade dos repasses. No caso das duas legislações, os artigos diziam que "a União entregará" aos estados e municípios o montante. O texto agora diz que a União "fica autorizada" a destinar os recursos a estados e municípios, "observada a disponibilidade financeira".
De acordo com técnicos do governo, a medida provisória não poderia criar despesa obrigatória, com risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Fabrício Noronha, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, a medida altera a "essência" das leis.
"Foi um jeitinho que o governo federal deu em cima e um processo que já foi todo debatido. Numa canetada, ele fragiliza o planejamento. Sem obrigatoriedade do recurso, isso se torna uma disputa ano a ano", afirmou.
A deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, autora das propostas, disse que a lei completamentar não poderia ser modificada por medida provisória e que, portanto, pediu devolução do texto ao governo pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais.
"As duas leis têm fonte, orçamento claro, valor. Bolsonaro novamente faz da cultura inimiga", disse a parlamentar.
O governo resistia aos pagamentos para o setor cultural, alegando falta de recursos. O Congresso derrubou os vetos de Bolsonaro em julho, após intensa pressão da classe artística pela aprovação dos auxílios.
Com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, a Lei Aldir Blanc 2 pode representar, segundo especialistas, uma virada no incentivo federal à cultura —ela complementa um vácuo que a Lei Roaunet, por não ter sido implementada em sua totalidade, ainda tem ao não descentralizar os recursos.
A lei é inspirada na medida aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente. O texto também é uma homenagem a Aldir Blanc, um dos mais importantes compositores do Brasil e autor de "O Bêbado e a Equilibrista", que foi vítima de Covid em maio de 2020, aos 73 anos.
O entusiasmo com a Aldir Blanc tem alguns motivos. O primeiro deles é que o montante da Aldir Blanc é inédito na área da cultura. A Rouanet, por exemplo, movimenta cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. O segundo é que, de acordo com pesquisa feita sobre a primeira rodada da lei, o valor chegou a grupos que não eram atendidos por incentivos à cultura.
Já a Lei Paulo Gustavo foi um projeto que mobilizou importantes parcelas da classe artística, que estiveram no Congresso em julho para pressionar pela aprovação da medida.
Atores, secretários de Cultura, produtores e outros agentes do setor mobilizaram uma agenda de debates e manifestações para pressionar que os parlamentares votassem pela derrubada dos vetos. Estiveram em Brasília, por exemplo, os artistas Amir Haddad, Johnny Massaro, Vera Fischer, Babu Santana e Letícia Spiller.
O projeto foi apresentado pela bancada do PT em maio do ano passado e também homenageia o ator e humorista morto naquele mês, em decorrência de complicações da Covid.
O governo se movimentou para que só a Aldir Blanc passasse e que a Paulo Gustavo fosse adiada por representar um impacto financeiro ainda neste ano.
As medidas representam um alívio ao setor, que sofreu os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, além de amargar as mudanças na Lei Rouanet.
Uma instrução normativa alterou radicalmente o funcionamento da Rouanet ao limitar os cachês de artistas a R$ 3.000 e ao impedir que um patrocinador invista num mesmo projeto por mais de dois anos seguidos, o que dificulta a perenidade das relações no setor.
A morosidade do mecanismo também é a maior desde 2016 —entre janeiro e agosto do ano passado, a secretaria analisou 45% menos propostas em comparação a igual período do ano anterior. Assim, uma proposta leva em média cinco meses para ser aprovada, três meses a mais do que no ano anterior.
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