O Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) proibiu o uso de animais, exceto seres humanos, na realização de pesquisa para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.

O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

A medida afirma que é obrigatória no Brasil a adoção de métodos alternativos que reduzam o uso de animais nesse tipo de estudo.

"Fica proibido o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente", diz a norma.

A aprovação nesta quarta (1°) ocorre após a publicação de uma série de resoluções normativas pelo conselho nos últimos oito anos reconhecendo a aplicação de métodos alternativos para pesquisas em animais.

Entre os métodos reconhecidos são 17 alternativas divididas em sete desfechos (o que se procura investigar na pesquisa): avaliação de irritação e corrosão da pele; irritação e corrosão ocular; potencial de fototoxicidade (danos após exposição à luz solar); avaliação da absorção cutânea; potencial de sensibilização cutânea; toxicidade aguda; e genotoxicidade (possibilidade de induzir alterações genéticas no organismo).

As técnicas de uso alternativo existem desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, quando cresceu a preocupação de entidades de proteção aos animais e comitês de ética em pesquisa internacionais sobre os estresses e danos causados aos animais em laboratório.

Nos últimos anos, houve avanço nas novas técnicas que podem substituir os animais em pesquisas, como os órgãos em chips e os organoides 3D.

No Brasil, todas as instituições de pesquisa e ensino que realizam estudos em organismos vivos devem apresentar comissões de ética do uso animal (CEUAs) que avaliam o uso de animais em laboratório para pesquisas científicas.

No fim do ano passado, o Senado Federal já havia aprovado um projeto similar. A matéria, porém, ainda está na Câmara.

A aprovação da medida no Legislativo poderia reforçar a proibição ao uso de animais, mas a norma do Concea já tem o poder de vetar essa possibilidade.

O veto ao uso de animais nessas pesquisas é defendido por diversas organizações não governamentais que militam na causa animal.