Além de entidades de pesquisa, associações empresariais e companhias decidiram se manifestar após a menção à possível desvinculação de orçamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) presente em lei orçamentária do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 foi enviada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), na quinta-feira passada (2). É nela que consta a possibilidade de remanejamento de até 30% das verbas da fundação para outras áreas da administração pública.
A possibilidade causou preocupação não só dentro da Fapesp, mas também em outras instituições.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), presidida por Josué Christiano Gomes da Silva, foi uma das que se mostrou apreensiva com uma possível desvinculação de recursos.
Em nota, a entidade diz que a Fapesp é uma parte essencial do sistema paulista de inovação "que coloca São Paulo na liderança tecnológica do país".
"A estabilidade dos recursos repassados à Fundação é a base deste sucesso. Para isto, é importante manter e reafirmar o estabelecido na Assembleia Constituinte de 1989, que prevê o aporte de 1% da Receita Líquida estadual à Fundação", diz a nota da Fiesp.
A Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) soltou uma nota em que fala em "preocupação e apreensão" com o artigo presente na LDO referente a possíveis remanejamentos de verbas da Fapesp.
Em mensagem à Folha, Marcela Flores, diretora-presidente da diretoria executiva da Anpei, afirma que, se o estado de São Paulo está entre as maiores economias do mundo, isso é possível graças a um setor produtivo forte e, consequentemente, investimentos expressivos em inovação.
"Ao lado do investimento privado em desenvolvimento tecnológico e científico, está o apoio do investimento público, especialmente por meio da Fapesp. Reduzir o orçamento da Fundação representaria um retrocesso para a economia e ecossistema de inovação paulista, sempre tidos como referência nacional e internacional de modelo de sucesso", afirma Flores.
A diretora-presidente da Anpei afirma que, para manter atratividade para o setor privado, o estado de São Paulo precisa assegurar investimentos em pesquisa. "Deveríamos estar discutindo aumentos nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, atividades com potencial de gerar impacto real na educação, saúde, segurança pública e previsão e controle de desastres naturais, por exemplo", afirma.
O vice-presidente sênior da Siemens Energy para a América Latina, André Clark, diz que somente com investimento contínuo em ciência e tecnologia é possível fomentar o desenvolvimento econômico e a ampliação do conhecimento que levam à inovação.
"Entendemos que a Fapesp continuamente dá mostras do seu importante papel e nesse sentido precisa que seus recursos sejam preservados. Trata-se de um imperativo para alavancar o futuro do país por meio da ciência e para que não se percam os avanços já conquistados", afirma Clark.
Por fim, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) manifestou "forte preocupação e indignação" a respeito do apontamento de possibilidade de remanejamento de recursos da Fapesp.
"O novo projeto de diretrizes orçamentárias apresenta uma gravíssima ameaça às pesquisas e iniciativas inovadoras de empresas e instituições apoiadas pela Fapesp", diz a nota da ABC, assinada por sua presidente, Helena Nader.
"Caso a proposta seja mantida, o estado de São Paulo corre o risco de perder a dianteira de uma frente que sempre liderou: o de ser um exemplo no investimento em ciência, tecnologia e inovação", aponta a nota da ABC, afirmando ainda que o prejuízo ultrapassa o campo das pesquisas e pode chegar na economia do estado, "vinculada diretamente aos avanços trazidos pelas pesquisas estimuladas pela Fapesp".
O governo Tarcísio tem afirmado que o que está presente na LDO "não reduz em 30% o orçamento da Fapesp" e que se trata apenas de um "ajuste de publicação da norma". Diz também que o debate sobre dotação orçamentária, ou seja, gastos obrigatórios, ocorrerá somente em setembro, quando será enviada a Alesp a Lei Orçamentária para 2025.
"Não há previsão de utilização deste dispositivo [de desvinculação de verbas] até o momento", afirma o governo Tarcísio.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.