O déficit de R$ 230,5 bilhões nas contas do governo no primeiro ano do governo Lula assusta e exige esforço para a contenção de despesas. A começar pelos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula e são motivo de renovado ponto de atrito entre o Congresso e o governo neste início de 2024.
Numa solução salomônica, o governo poderia usar o veto para economizar os recursos ao invés de recompor gastos em outras áreas.
Já as lideranças políticas poderiam deixar de lado a briga com o governo em torno das emendas e reforçar a negociação dos projetos para o crescimento econômico no Congresso.
Há razões dos dois lados para seguir esse caminho. Pelo lado do governo, ajudaria a perseguir a meta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit —que, apesar da aposta geral de que será alterada, não morreu e segue funcionando como uma âncora fiscal para conter o risco de um afrouxamento fiscal maior.
Para o Congresso, seria uma forma de ter um mínimo de coerência diante das cobranças de lideranças políticas do centrão de que o governo precisa cortar gastos e parar de propor medidas só do lado da arrecadação.
Sem falar que a maior parte das emendas vetadas é paroquial e está concentrada em poucos itens—pavimentação, calçamento e aquisição de maquinário agrícola, como tratores e retroescavadeiras— que de nada contribuem para impulsionar investimentos realmente estruturantes nos redutos eleitorais.
Não falta contradição no discurso dos dois lados. Se fosse para buscar a meta de déficit zero do Orçamento, o esforço do governo Lula seria para vetar as emendas e apertar as despesas de áreas que têm gordura para segurar o tranco. E, acreditem, elas existem!
O problema é que o Congresso, para aumentar o valor das emendas, cortou recursos em determinadas políticas públicas cujo encolhimento vira sempre um chamariz de críticas. Entre os alvos dos cortes, estão verbas de programas como Auxílio Gás, Farmácia Popular e bolsas de ensino superior e dinheiro para a Polícia Federal.
Uma panela de pressão que sempre explode nos noticiários. Mas sabe-se que não há nada que não se possa resolver com uma boa gestão orçamentária.
A contradição dos líderes —que apontam o dedo para os gastos do governo— é que eles também não estão nem aí para a eficiência do gasto. Buscam apenas mais poder sobre os recursos do Orçamento, não importando se os investimentos são produtivos.
Um corte "puro-sangue" dos R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão não resolveria o problema, mas mostraria alguma disposição em seguir com a meta, o que colocaria mais pressão do Congresso para ajudar no ajuste fiscal pelo lado das despesas.
O cenário à vista, ao menos por enquanto, é o mesmo do que aconteceu no governo Bolsonaro, especialmente em 2020 e 2021, quando os três primeiros meses do ano foram gastos em crises e negociações com o governo em torno de um acordo para desfazer o impasse orçamentário.
A pedido do Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já sinalizou que o corte das emendas será provisório.
Entre os líderes dos partidos de centro-direita, a estratégia é rejeitar rapidamente a MP da reoneração e derrubar o veto do presidente ao cronograma de pagamento das emendas. O jogo é fazer Haddad mudar a meta. Acham que, se o governo fizer um bloqueio menor e ficar sem cronograma, poderá direcionar gastos a seus redutos e aliados, segurando as emendas dos demais. São todos sócios do déficit.
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