A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta-feira (25) que o corte no Orçamento de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as emendas de comissão, que vem causando reações negativas do Congresso Nacional, foi feito "provisoriamente" e disse que eles podem ser revistos.
"Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar", afirmou a ministra.
"Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão [...], nós fizemos um primeiro, provisoriamente, um primeiro veto nas ações linhas de programação e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo", completou.
A declaração aconteceu após evento de apresentação do Relatório "Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027", na sede do Banco do Brasil, em Brasília.
"Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto só após do Carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 24. Portanto no relatório, que precisamos apresentar na segunda quinzena de março, 20, 21, 22, o primeiro relatório bimestral, vamos ter com clareza o que podemos fazer", afirmou a ministra.
A ministra foi questionada por jornalistas de onde seria possível retirar os recursos para repor o montante das emendas de comissão, cujo veto acabou provocando desgaste para o governo no Congresso Nacional. Tebet não especificou como essa reposição poderia ser feita. Apontou que apenas após o Carnaval haverá uma real radiografia das receitas.
"Não estou falando que não vamos enviar um PLN [tipo de projeto de lei, para alterar orçamento] ou que vamos enviar o PLN só em março. Não é isso. Mas a gente só lá, mais ou menos no período pós-Carnaval a gente vai ter um levantamento", concluiu.
Nesta segunda (22), o presidente sancionou o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares —que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
O governo prometeu a parlamentares apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no orçamento nas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.
A medida, no entanto, já provocou uma reação da parte dos parlamentares, que indicaram que o veto de Lula pode ser derrubado. O corte atingiu principalmente os ministérios que são comandados por indicados pelo centrão.
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP, e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
O centrão, por sua vez, não vê espaço para que o governo Lula cumpra a promessa de devolver os R$ 5,6 bilhões que foram cortados das emendas de comissões. Por isso cresce a pressão para que esse veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.
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