Os tuítes disparados na semana passada por Jean Paul Prates na rede social X (antigo Twitter), declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula, soam como uma tentativa de tirar a sua responsabilidade da crise de credibilidade na maior empresa petrolífera da América Latina.
"É legítimo que o CA se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários", escreveu na noite da quarta-feira passada (13).
No dia seguinte, diante de mais repercussão negativa que colocou o imbróglio em novo patamar, o presidente da Petrobras usou a mesma rede social: "não há recuo algum nas minhas falas desta semana".
A barbeiragem na comunicação da diretoria em torno do pagamento dos dividendos extraordinários começou no Deep Dive, encontro realizado em Nova York, no dia 30 de janeiro, para aproximar a companhia dos investidores internacionais e aumentar a transparência junto ao mercado.
Na página 99 da extensa apresentação em inglês, a empresa escreveu que a "remuneração dos acionistas segue o mesmo quadro de decisão desde 2021".
A fala aos investidores gerou um efeito de expectativas em cadeia.
Prates prometeu o que não poderia. A governança da estatal, prevista no artigo 29 do estatuto da empresa, diz que cabe ao CA (Conselho de Administração) a definição sobre as políticas globais de gestão de riscos, de investimentos, divulgação de informações e distribuição de dividendos.
O posicionamento do comando da empresa foi decisivo para criar uma falsa expectativa entre os investidores sobre o pagamento dos dividendos extraordinários.
Quase um mês depois, no final de fevereiro, Prates acenou, em entrevista à agência Bloomberg, que a estatal deverá ser mais cautelosa quanto à distribuição de dividendos aos acionistas. Segundo ele informou na ocasião, isso se daria por causa dos investimentos da companhia em transição energética visando se tornar uma empresa de energia além do petróleo, tendo como atividade também as fontes renováveis.
Mais tarde (alguns dias antes da reunião do CA), decidindo sobre a retenção dos dividendos no dia 7 de março, a empresa encaminha para os conselheiros que a proposta da diretoria era pagar 50% dos dividendos extraordinários e destinar a outra metade para uma reserva técnica.
Ponto central na crise, que não é só política, mas de comunicação, é a avaliação das condições para a definição da margem de risco para pagar os dividendos num equilíbrio entre dívida e caixa da empresa para que o investimento programado não fosse represado por restrição orçamentária.
Em 2022, como apontou a área técnica da companhia em relatório enviado ao CA da Petrobras, antecipado pela jornalista Malu Gaspar de O Globo, os parâmetros estabelecidos pela própria companhia não existiam mais.
Entre eles, o preço do barril (Brent) de US$ 100, margens de diesel nas máximas históricas e forte geração de caixa, que permitiram o pagamento de dividendos extraordinários em todos os trimestres.
Nas condições de 2022, o grau de confiança para o apetite ao risco era de 90%. Agora, diante de novas condições, o nível de confiança cai mais de 10 pontos percentuais num cenário de a Petrobras pagar metade dos dividendos extraordinários, de acordo informações obtidas por esta coluna da Folha.
Detalhe importante: o parâmetro do grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado ao Tribunal de Contas da União. Antes da definição do futuro sobre os dividendos retidos, é provável que a corte seja consultada.
No comando da gigante brasileira, o presidente da Petrobras deveria saber que a comunicação da companhia não pode ser feita de forma amadora pelas redes sociais —prática que, infelizmente, é cada vez mais seguida pelas autoridades e políticos brasileiros. A diferença, no caso da Petrobras, é que Prates não é mais senador da República.
A divulgação da ata da polêmica decisão do CA da Petrobras vai ajudar a clarear a verdade dos fatos.
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