Afrouxamento de metas fiscais reforça incerteza com trajetória da dívida pública

O ministro Fernando Haddad finalmente admitiu que a trajetória de metas fiscais que ele mesmo traçou há um ano, no anúncio do desenho das diretrizes do novo arcabouço fiscal, era insustentável.

Na época, Haddad venceu a disputa com a ala política do governo e lideranças do PT que não aceitavam uma restrição fiscal no novo marco que colocasse limites ao crescimento do gasto.

O roteiro foi traçado pelo ministro para comprar credibilidade dos investidores desconfiados com o esforço efetivo do governo Lula para interromper a trajetória de alta da dívida pública.

As expectativas acabaram melhorando, confirmando o script. Haddad evitou a mudança da meta fiscal em 2024. Porém a realidade está se impondo.

O reconhecimento da equipe econômica da impossibilidade de seguir com o roteiro traçado veio, nesta segunda-feira (15), com o envio ao Congresso do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que alterou toda a trajetória de metas fiscais até 2028 —segundo ano do próximo governo.

O que chama a atenção é o megaesforço fiscal que o próximo presidente (Lula 4 ou qualquer outro candidato do governo ou da oposição que ganhe as eleições presidenciais) terá de fazer de 2027 para 2028.

A meta fiscal subiu de 0,5% em 2027 para 1% em 2028. É dobrar o esforço fiscal de um ano para o outro.

A desconfiança que entrou no radar desta coluna é que esse salto da meta foi feito para acomodar um dispositivo previsto na lei do arcabouço que determina que o governo precisa estabelecer as metas fiscais anuais de resultado das contas públicas para os três anos seguintes.

Atenção para o detalhe técnico da regra: as metas têm que ser compatíveis com uma "trajetória sustentável para a dívida". Ou seja, fazer com que o ritmo de crescimento do endividamento se estabilize e pare de crescer.

Na continha mágica dos técnicos do Ministério da Fazenda, a estabilidade da dívida só chegará caso o governo faça um superávit de 1% do PIB nas contas públicas.

Bingo!

Governo projeta dívida bruta beirando 80% do PIB em 2027 e só começa a cair em 2028.

Tudo indica que o Executivo traçou a nova trajetória de metas até 2028 para cumprir a regra fiscal e dizer à sociedade, em especial, aos investidores que compram títulos do Tesouro: "Olha, vamos chegar lá e estabilizar a dívida pública".

A nova trajetória de metas prometendo um ajuste fiscal bem mais gradual é mais realista (o que é preferível), mas ainda não convence.

Teria o governo abandonado a reforma da renda neste mandato, pensando na reeleição e também em mandar a proposta só no início do próximo governo, em 2027, para ganhar 0,5% do PIB de arrecadação com ela em 2028?

A meta de 2024 também está na berlinda porque o governo Lula não quer ser punido com o corte do espaço de despesas no Orçamento em 2026 se não cumprir o alvo deste ano. Os gatilhos com medidas corretivas de ajuste de gastos também já seriam acionados no ano que vem.

Com o andar da carruagem, essas punições podem cair mais rapidamente do que se imagina, com votações surpresas durante a noite, como foi a do projeto do DPVAT, que alterou o arcabouço.

Haddad ganhou tempo. Cada vez que houver frustração com a arrecadação, faz-se o ajuste dela à meta e sobe-se o teto de despesas. Esse é o roteiro.