É mau presságio a distribuição de protagonismo que o presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que fará com o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
Lira disse que vai retalhar (palavras dele mesmo) a regulamentação e criar dois grupos de trabalho com cinco a seis deputados para tratar do tema.
É uma estratégia diferente daquela que ele usou na votação da PEC da reforma, quando criou um grupo de trabalho para agilizar as discussões, mas a proposta tinha um só relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP.
Lira justifica a medida dizendo que é uma maneira democrática de fazer a discussão na Câmara.
Não é essa a razão. É tão somente uma estratégia do presidente da Câmara pensando em eleger seu sucessor no comando da Casa a partir do ano que vem, quando termina o seu mandato.
Não quer que ninguém faça sombra.
Para isso, Lira vai jogar com o último grande projeto que passará na presidência dele, a reforma tributária.
Lira precisa fazer uso da "pedra preciosa" que é a regulamentação e tentar influenciar a sua sucessão.
Fazer dois grupos de trabalho significa agradar várias bases diferentes de apoio ao seu candidato. Eleger o seu candidato, por sua vez, representa seguir com muito poder depois que deixar a cadeira da presidência em 2025.
Para o governo, retalhar a reforma é péssimo. Trabalho duplo para barrar os abusos.
Com Aguinaldo, havia uma sintonia com o Ministério da Fazenda —relação que causava grande desconforto no Congresso entre os grupos interessados em aumentar as exceções. Diziam e repetem agora: Aguinaldo é governista demais.
Do mesmo partido de Lira, Aguinaldo trabalha com a reforma desde 2019 e participou de todas as negociações. Estava no plenário do Senado, fazendo ligações de última hora, quando a PEC correu risco efetivo de não passar, por poucos votos, numa articulação comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por erro da base do governo na Casa.
Lira não quer Aguinaldo — o preferido do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad— como o principal relator da reforma, com a justificativa de maior diversidade de opiniões. Mas o que o presidente da Câmara teme é que Aguinaldo possa sair do processo de votação da regulamentação com grande protagonismo, mais um nome forte na corrida eleitoral para a mesa da Câmara.
Aguinaldo agrada também os partidos de oposição, interessados em que a reforma fracasse e seja aprovada com a maior alíquota do mundo, com muitas exceções. Essa é uma narrativa política já desenhada para as eleições de 2026, quando a reforma terá início, de forma bem gradual.
É preciso reconhecer que Aguinaldo dificultou a ampliação das exceções feitas pelo Senado na reta final. Mudanças feitas por ele, no entanto, atenderam todos os pedidos de Lira na votação final da PEC. Algumas das alterações foram feitas para tripudiar interesses de adversários políticos regionais do presidente da Câmara.
Na feira ExpoZebu, no sábado, Lira repetiu que não haverá relatores únicos, que vai enxugar os 400 artigos do projeto. Afirmou que "o Brasil precisa ter uma reforma que dê segurança jurídica a quem paga imposto, mas setores vitais precisam e vão ter tratamento diferenciado".
Essa parte final da frase do presidente faz lembrar a política de campeãs nacionais para as empresas. É escolher quem vai se dar bem com tratamento diferenciado. Dá a entender que mais setores serão atendidos.
É contra o espírito da reforma. Quem vai pagar a conta dessa barganha é o consumidor, com a maior alíquota do mundo.
Quem coordena os trabalhos e barra os excessos? Se não quer Aguinaldo, que coloque um único relator.
A crise política que escalou com a judicialização da desoneração da folha de pagamentos agrava o cenário e terá reflexos na reforma.
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