Depois do fim da saída temporária de presos em datas comemorativas –projeto aprovado no Senado por 62 votos a dois, com anuência de partidos da base governista–, mais pautas ligadas à segurança serão debatidas. Entre elas o aumento de penas para quem comete furto (de um para dois anos de reclusão), roubo com lesão corporal grave (de 7 para 16 anos) e latrocínio (de 20 para 24). Assim como tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crime hediondo e roubo.
Desnecessário dizer que a revisão penal tem amplo apoio popular. Não poderia ser diferente: a sensação de insegurança é geral. No Rio um celular é roubado a cada 10 minutos; esse tempo é ainda mais curto em São Paulo.
Um fator determinante para o sucesso dos projetos punitivos é a movimentação da bancada dos CACs, que em número de parlamentares supera 10 partidos, entre os quais o PSOL/Rede, o PSB e o Podemos. São 23 representantes, 16 deputados e 7 senadores, que receberam 18,6 milhões de votos, com apoio do movimento Proarmas, maior associação armamentista do país.
O paradoxal é que uma parte dos CACs não é formada por caçadores nem atiradores esportivos, tampouco por colecionadores. São puramente criminosos. Um levantamento do TCU mostrou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram, entre 2019 e 2022, obter, renovar ou manter o registo de CAC. Eles respondem a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas. De acordo com a auditoria, o Exército liberou armas de fogo para 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto. Noventa e quatro mortos "compraram" mais de 16.000 munições.
A história é tão absurda que é difícil acreditar em descuido ou desorganização. A suspeita é que um bando armado, além de prestar serviços a traficantes e milicianos, estava à espera de um estopim para aderir aos planos de golpe de Estado.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.