Eleita para comandar a principal comissão da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) integra a ala mais radical do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi aluna do filósofo Olavo de Carvalho, guru bolsonarista, e já teve quebra de seu sigilo bancário determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Caroline foi escolhida na quarta-feira (6), por 49 votos favoráveis e 9 em branco, para comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela qual tramitam todas as matérias da Casa. A escolha ocorreu sob críticas de parlamentares governistas.
Nesta sexta (8), ao divulgar a primeira pauta da CCJ para reunião na próxima terça (12), a deputada deu destaque para projetos que endurecem penas para determinados crimes. Ela também escolheu propostas de expoentes da oposição, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Um deles, de autoria de Kim, estabelece pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e tráfico de drogas.
Outro, elaborado por Zambelli, prevê aumento de pena se o crime de estelionato for cometido para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra a mulher, criança, adolescente ou tráfico de pessoas.
Após ser anunciada nova presidente do colegiado, Caroline afirmou que encara com responsabilidade a posição e que fará uma "gestão com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas".
"Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos em duas normas muito específicas: na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara. Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas", disse a deputada.
Nascida em Chapecó (SC) e formada em direito, Caroline foi eleita para seu primeiro mandato na Câmara em 2018 e reeleita em 2022 —na segunda vez, foi a deputada federal mais votada em seu estado.
Nas redes sociais, ela se descreve como defensora da vida, da liberdade, da família, do agronegócio e da segurança pública. Também foi autora de um dos primeiros pedidos de impeachment apresentados contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Aliada de Bolsonaro, Caroline tece duras críticas a Lula (PT) e ao governo. A deputada assinou o pedido de impeachment do presidente por suas declarações comparando a ofensiva militar israelense em Gaza com o Holocausto e esteve em ato convocado por Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 25.
Integrante da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Caroline foi membro titular da CPI do MST da Câmara no ano passado, na qual travou vários embates com parlamentares governistas e participou de diligências nos estados.
Além de sua atuação em matérias que tratam do agronegócio, ela defende pautas caras ao bolsonarismo, como a flexibilização do uso de armas de fogo e a proibição do aborto.
Nesta semana, a deputada foi às redes sociais criticar a decisão da França de incluir na Constituição a liberdade da mulher de abortar. "França celebra a matança de inocentes!", escreveu.
Caroline defende na Câmara um projeto de lei que proíbe o aborto no Brasil em qualquer caso, o chamado Estatuto do Nascituro.
No ano passado, ela foi 1 dos 36 parlamentares que votaram contra projeto de lei do Executivo que obriga empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.
Nas redes sociais, a parlamentar também já criticou a atuação de ministros do STF. Ela reforça o coro de parlamentares da oposição que se queixam das operações da Polícia Federal que recentemente miraram deputados do PL.
Em dezembro, criticou a aprovação de Flávio Dino para uma vaga no STF, classificando-a como "lamentável". "Dia triste para o Brasil. Mais do que nunca precisaremos lutar pela liberdade e pela moralidade em nosso país, pois este foi arrastado para um buraco do qual será cada vez mais difícil sair", escreveu nas redes.
Em junho de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito que apura atos antidemocráticos organizados por apoiadores de Bolsonaro, determinou a quebra do sigilo bancário de dez deputados federais —entre eles a nova presidente da CCJ.
À época, ela afirmou que soube da quebra de sigilo por meio da imprensa e disse que não havia fato ou fundamento jurídico que justificasse a medida. "Não tenho mais dúvida de que estamos vivendo num estado de exceção", escreveu numa rede social.
Em seu discurso na quarta, no entanto, Caroline não fez críticas diretas ao Supremo, mas citou o que classifica como "ativismo judicial".
"Muitas vezes nós reclamamos, e com razão, do ativismo judicial. Mas esquecemos de fazer uma autocrítica, porque nós, do Poder Legislativo, muitas vezes na ânsia de querer corresponder aos anseios da sociedade, temos um excessivo trabalho legislativo e essa mentalidade de querer regular absolutamente todos os atos da vida civil é nociva para a sociedade", disse.
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