Com quatro meses no Ministério da Justiça e tentando impor um estilo mais discreto e sem embates diretos com a oposição —se comparado ao tempo de Flávio Dino—, Ricardo Lewandowski prepara uma emenda constitucional para ampliar o poder do governo no combate à criminalidade. Uma espécie de SUS que, em vez da saúde, cuidaria da violência.
Criado em 2018, o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) só existe no papel. E, ao contrário do SUS, não está na Constituição, a qual determina que segurança é tarefa dos estados. Aí começa o busílis. Alguns governos estaduais veem na atuação da Polícia Militar um palanque político, misturando serviço público com campanha eleitoral. "Queremos uma população segura e não um policial vigiado", disse Tarcísio de Freitas sobre câmeras corporais.
Por pressão ideológica, Tarcísio nega a tecnologia que permitiu a queda de letalidade nos batalhões em que foi implantada e, segundo recente Datafolha, tem 88% de aprovação dos paulistanos. Em grande parte do país, policiais resistem à gravação de ocorrências e descumprem protocolos. Ou são incentivados a descumpri-los.
Entre outras medidas, a PEC de Lewandowski padroniza o uso do dispositivo em todo o território nacional, sem interrupção de gravações e com armazenamento de imagens para acesso da Justiça. Aí continua o busílis. Depois da surra que os governistas levaram nas votações da semana passada, com que disposição a proposta será recebida pelo grupo de Arthur Lira e a bancada bolsonarista?
Com o Planalto frágil e com receio de nova derrota desmoralizante, a emenda corre o risco de mofar, à espera de melhor momento. Tendo de lidar com um Congresso inimigo e aliados "mui amigos", o desarticulado Lula 3 enfrenta uma situação que no curto prazo parecia uma impossibilidade: o presidencialismo de coalizão está capenga. O governo entrega, mas não leva.
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