Noves fora os reveses que ainda podem ser causados pela chamada PEC da Anistia (que reduz a verba reservada a pretos e pardos nas eleições, perdoa multas aos partidos que descumpriram cota de gênero e raça e afrouxa regras de fiscalização eleitoral), 2023 foi um ano digno de entrar para a história pelo avanço da representatividade negra no Congresso Nacional.
Décadas de mobilização dos movimentos sociais levaram à criação da primeira bancada negra na Câmara dos Deputados. O grupo é suprapartidário e tem direito a voto nas reuniões de líderes e a tempo de liderança nas discussões, o que fortalece o debate sobre equidade racial no Brasil.
Formada por 122 parlamentares, trata-se da "representação do povo negro na Câmara para podermos fazer um trabalho de transformação", resumiu o deputado Damião Feliciano (União Brasil). Ele é coordenador-geral da bancada, cuja articulação já resultou na renovação das políticas de cotas e no feriado nacional de Zumbi dos Palmares.
Feitos que remetem à década de 1990, quando Abdias do Nascimento (1914-2011) —o primeiro senador negro do país— era voz isolada e não se cansava de ocupar a tribuna para bradar por equidade e participação de negros nas esferas de poder da sociedade brasileira. Neto de africanos escravizados, ele tinha plena consciência da importância de incluir pessoas negras nos espaços de tomada de decisões estratégicas para construir políticas públicas capazes de fazer frente às desigualdades raciais.
Nesse sentido, a mobilização política é imprescindível não só para conter retrocessos legislativos, mas também para colocar em prática avanços institucionais e legais. A criação da bancada negra na Câmara Federal representa o início de um avanço no sentido de melhorar as estatísticas socioeconômicas tão desfavoráveis aos afrodescendentes. Que a medida sirva de exemplo e possa ser replicada por Estados e municípios.
Feliz Ano Novo!
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