Ataques ao BNDES atestam sua vocação estratégica

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) completou 71 anos na última terça-feira (20). Após anos de encolhimento, o banco passa por um resgate de sua vocação, sob a liderança de Aloizio Mercadante. A reação dos setores conservadores tem sido negativa, como esperado.

Vale tudo para difamar o BNDES e a política industrial: suprimir trechos de citações (um "talvez" a menos esconde a falta de convicção de autores citados); usar comparações históricas estapafúrdias (Plano Marshall); confundir crédito direcionado com subsídio; correlacionar estoque de desembolsos com investimentos agregados (usar fluxos seria mais adequado); citar Austrália como exemplo de economia sem indústria (o país tinha, em 2022, quatro vezes mais valor adicionado de manufatura per capita do que o Brasil, segundo dados da ONU-SDG); e usar modelos macroeconômicos primários em que bancos esperam as famílias pouparem para conceder crédito (literalmente, uma premissa padrão-ouro), dentre outros sofismas.

Como mostrei na coluna de 9/6, os países desenvolvidos vêm usando todo o arsenal de políticas industriais (bancos públicos, subsídios, compras governamentais, barreiras comerciais) para ganhar posições na corrida tecnológica da economia verde. Obedientes chutadores de escadas, nossos liberais de livro-texto defendem um Brasil subordinado, vendendo matérias-primas para os paradigmas tecnológicos sobrepostos: minério de ferro, petróleo, lítio, terras raras etc..

Os ataques coordenados buscam "envenenar o poço" da opinião pública contra a expansão dos desembolsos do BNDES, ponto-chave do projeto de neoindustrialização do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, a quem interessa um banco de desenvolvimento com características privadas, que não conteste os critérios de alocação de recursos do implacável oligopólio bancário no Brasil e do insuficiente mercado de capitais doméstico?

Em painel no evento de comemoração dos 71 anos do BNDES, José Roberto Afonso mencionou ter ouvido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (aniversariante em 18/6) que "não se pode privatizar um banco de desenvolvimento; ou o BNDES é público ou ele não existe".

Curiosamente, a história do banco mostra que, dentre as suas missões originárias, estava a construção de um mercado de capitais... privado. Até hoje, o aval do BNDES a uma operação de debênture ou a uma PPP (parceria público-privada) é um selo de qualidade no mercado.

O banco é um ativo do nosso desenvolvimento! Não apenas ele estrutura novos mercados, repletos de externalidades e incertezas, como também investe nas empresas privadas com capital em Bolsa, via BNDES Participações. Nada mais racional do que um banco usar os dividendos para ampliar investimentos produtivos e para remunerar seu dono, o Estado brasileiro. Se o governo dos Estados Unidos houvesse feito isso com a Tesla, de Elon Musk, após investir quase US$ 5 bilhões nos empreendimentos iniciais do empresário, poderia ter socializado parte da monumental valorização da empresa. O BNDES já faz isso desde 1982.

Por comparação, um dos bancos mais seguros do mundo, o KfW alemão, é um banco nacional de desenvolvimento, que emite títulos globalmente com garantia direta do Tesouro alemão, e tem declaradamente uma "função diretiva de Estado" (assim como o BNDES). O KfW tem subsidiárias especializadas em capital de risco (KfW Capital), em empresas em países em desenvolvimento (já está em 70 países, América Latina inclusive) e no financiamento de exportações e projetos (KfW-IPEX). Desde 2015, o KfW IPEX-bank foca na expansão da malha ferroviária e no hidrogênio verde (em que o BNDES tem planos de avançar). Segundo os dados divulgados em 2022, o IPEX-bank representa cerca de 30% do financiamento do KfW. No BNDES, esses desembolsos equivalem a 3% do total.

Apenas a reindustrialização pode ajudar o Brasil a superar a condição, assinalada por Oswald de Andrade, de "país da sobremesa", aquele que figura no fim dos menus imperialistas. Um BNDES audacioso é peça central nessa missão.