O objetivo de expansão gradual do BNDES para alcançar um nível de desembolsos de 2% do PIB em 2026 ante 1% em 2022 não é empecilho para a política monetária, com a gestão do banco de fomento preocupada em ser parceira do mercado de crédito privado e não um rival para os financiamentos, afirmou o diretor de planejamento da instituição, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (6).
O ex-ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff afirmou durante evento online organizado pelo Bradesco BBI que o banco está trabalhando em seu planejamento para os próximos quatro anos e que entre as metas principais está um pagamento de dividendos da ordem de 25%.
"Não é uma volta daquele BNDES que tinha subsídio muito elevado do Tesouro, principalmente ali entre 2018 e 2014", disse Barbosa. "Só a magnitude (da expansão do banco) já daria tranquilidade a quem se preocupa com a eficiência da política monetária", acrescentou.
"O BNDES crescer até 2% do PIB até 2026 não me parece um impulso de demanda significativo num quadro macroeconômico. Creio que só o evento Americanas teve um impacto maior do que esse em dois meses, em termos de contração de crédito", disse Barbosa. Ele se referiu ao processo de recuperação judicial da rede varejista em janeiro.
O Banco Central tem reforçado em sua comunicação que políticas "parafiscais" expansionistas podem diminuir a potência da política monetária. Na quarta-feira, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tocou no assunto ao destacar que o alto volume de crédito subsidiado é uma das razões que leva o país a ter o maior juro real do mundo.
"Não creio que crie empecilhos de fato, com magnitude relevante para a política monetária", disse Barbosa. Ele acrescentou que o BNDES vai explicar o tema ao Banco Central, "se e quando o Ministério da Fazenda concordar. Seria inadequado o BNDES procurar o Banco Central para explicar uma medida que o Ministério da Fazenda ainda está analisando".
DESINVESTIMENTOS
Questionado sobre a carteira de investimentos do BNDES, Barbosa afirmou que o banco "não tem orientação" para continuar com a política de vendas aceleradas dos últimos quatro anos.
No final de 2022, a carteira do BNDES estava em R$ 62,7 bilhões, R$ 58,7 bilhões em ações e o restante em fundos de investimento. A carteira de ações, após o forte ritmo de vendas de participações do banco, ficou concentrada em quatro empresas: Petrobras, Eletrobras, JBS e Copel.
"Com essa concentração e dado o estado atual do mercado acionário, incerteza não só sobre as tendências de juros no Brasil, mas também nos Estados Unidos e Europa, não faz parte da atual estratégia uma política agressiva de desinvestimento no curto prazo", disse Barbosa.
"Hoje não há uma orientação para desinvestimento rápido da carteira como houve nos últimos quatro anos, também não há uma orientação clara para investimento, para acumulação", acrescentou.
FUNDING
Durante a conferência, Barbosa afirmou que o BNDES precisa "andar com as próprias pernas" e reduzir a dependência de recursos do FAT para suas operações de financiamento.
Uma das propostas do BNDES, sujeita à aprovação do Congresso, é a criação do instrumento de captação LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), com isenção de imposto de renda e nos moldes das LCI e LCA atuais, disse Barbosa.
"Com isso o BNDES pode captar ele mesmo, não dependendo de repasses do FAT somente. Se a Fazenda concordar e o Congresso aprovar, nós podemos começar no final do ano", disse o diretor. "Seria uma fonte para gradualmente o BNDES fazer o que os bancos lá fora já fazem, ou seja, sua principal fonte de recursos é sua própria captação."
Segundo Barbosa, o mecanismo traria como vantagens o fim da discussão de subsídio nas captações de recursos do banco. "Não há o que se falar em subsídio implícito nesse caso, é uma intermediação financeira onde a atividade do BNDES seria beneficiada somente pelo fato de a captação não incidir imposto de renda."
Além disso, Barbosa citou que o BNDES pretende retomar captações internacionais de recursos depois que o canal teve em 2022 o valor mais baixo da história do banco de fomento. "São várias fontes que podem permitir levar os desembolsos do banco para a média histórica (de 2% do PIB) de maneira sustentável."
PAC 3
O diretor de planejamento do BNDES afirmou ainda que o governo e o banco têm trabalhando em um novo programa de investimentos em paralelo às atividades de gestor de projetos de concessões de ativos de infraestrutura que ganharam ênfase durante a gestão anterior do banco.
O nome do novo programa ainda não foi decidido, disse Barbosa, se referindo a ele como "PAC 3", uma alusão à sigla usada nos governos petistas anteriores de Programa de Aceleração do Crescimento.
"É um novo programa de investimento que vai ter várias áreas e dentro das áreas o BNDES pode contribuir muito. O objetivo é ajudar o governo a estruturar um plano nacional de PPPs (Parceria Público-Privada)", disse Barbosa.
Ele afirmou que a ideia é levar a experiência do BNDES em estruturar PPPs para municípios e Estados em áreas como iluminação e saneamento, "para uma escala nacional", e citou entre as áreas de interesse saúde e educação.
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