Antonio Delfim Netto

Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil”.

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Férias de julho

Com Orçamento e Congresso geológicos, o Brasil precisa se decidir

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Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, em Brasília
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

O governo Temer foi bem-sucedido até a delação “preparada” da JBS que, afinal, acabou aprisionando o próprio feiticeiro. Vinha tendo bons resultados na aprovação de medidas absolutamente necessárias para recolocar o país no caminho do desenvolvimento social e econômico robusto, equânime e sustentável. Depois, tudo mudou. 

Oportunisticamente, o corporativismo do funcionalismo público que controla a Câmara (126 deputados são servidores bem focados e influentes) aproveitou o escândalo promovido por ela para impedir a aprovação da reforma da Previdência.

Todos sabemos que os efeitos da demografia são incontornáveis. Logo, os gastos com a Previdência continuarão a comprimir os investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura etc., sem os quais não haverá crescimento. 

O Brasil terá de decidir se quer sustentar uma aposentadoria muito acima da média nacional para a corporação dos burocratas (cuja produtividade foi e é baixíssima) ou se privilegiará a saúde, a educação e a segurança dos mais jovens que representam a possibilidade de um futuro melhor para o país. 

A dura realidade é que apesar da alta taxa de tributação (34% do PIB) e de um déficit nominal que ronda 6% —ou seja, o governo apropria-se de 40% de toda a produção nacional de bens e serviços—, faltam recursos até para cobrir a depreciação da infraestrutura, o que significa que estamos regredindo. 

Como é imprudente continuar a aumentar a carga tributária (pelo desperdício evidente de todo o setor público), o que se recomenda é uma faxina a partir de um Orçamento de base zero que escrutinizará a relação custo/benefício de cada dotação e imporá metas (quantitativas ou qualitativas) para todo o programa que sobreviver. 

Dificilmente isso poderá ser feito se continuarmos, às vésperas de cada eleição, como temos feito, a construir regras eleitorais sob medida para reproduzir o passado. O que temos é um Orçamento geológico (cada programa que entra nunca mais sai) e um Congresso geológico: quem lá está tem 70% de probabilidade de lá continuar!

É evidente que: 1º) o Poder Executivo perdeu parte do seu protagonismo; 2º) a Lei de Diretrizes Orçamentárias salvou-se, em parte, graças à engenhosidade de seu excelente relator, da esquizofrenia de um Legislativo desmoralizado; e 3º) o Judiciário envolveu-se num turbilhão que exigia prontas respostas que não vieram. 

Nada é mais representativo da confusão do que o inacreditável locaute dos caminhoneiros. Insepulto e barulhento desde 2015, pegou o governo de surpresa em 2018! O Legislativo lhe deu uma não resposta, coberta, como de costume, com chantili! E o Judiciário transferiu sua solução para agosto!

O Brasil-real está parado. Aguarda que o Brasil-fantasia de Brasília volte de suas férias...

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