A mudança no imposto sobre fundos exclusivos

Vai mudar a tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos, aqueles que têm apenas um cotista.

Criar e administrar fundos de investimentos custa. Cada fundo tem seu CNPJ, seu processo administrativo e sua contabilidade. Então não faz sentido criar um fundo exclusivo para o pequeno ou médio investidor.

E para o grande investidor? Por que se criam fundos exclusivos?

Argumenta-se que fundos exclusivos podem refletir exatamente o tipo de estratégia que o investidor deseja. Essa não é uma boa explicação. Uma gestora poderia gerar o mesmo perfil de investimentos com uma combinação de fundos abertos.

No imaginário popular, esses fundos exclusivos, de milionários, renderiam mais porque o dinheiro seria aplicado em algo não disponível para o público. Isso não é verdade. Os ativos desses fundos também compõem a carteira de fundos abertos.

Então, por que eles existem?

Era por volta de 1996 quando ouvi falar, pela primeira vez, em fundos exclusivos. Na época, havia muita demanda para aplicações financeiras com liquidez diária e prazos muito curtos, mas o governo não queria investimentos com prazos inferiores a 30 dias (o motivo é assunto para outro dia).

Por isso, determinava-se que o cotista que sacasse seus investimentos em fundos antes de 30 dias perderia o rendimento. O rendimento ficaria para o fundo. Para os outros cotistas.

Se eu sou o único cotista do fundo, o rendimento fica para mim! Eis a maneira de se criar um investimento que, na prática, tem liquidez diária. Assim, criaram-se fundos exclusivos.

Depois, o governo mudou a regra: resgates de investimentos com prazos inferiores a 30 dias pagariam um imposto (IOF). Em vez de ir para outros cotistas, o rendimento (ou parte dele) iria para o governo. Aí esse motivo para a existência de fundos exclusivos sumiu.

Hoje, fundos exclusivos existem para driblar outras regras.

Fundos exclusivos se enquadram em uma categoria que não paga imposto a cada seis meses; pagam só quando o dinheiro é sacado. Que vantagem isso traz?

Para facilitar a explicação, suponha que você investiu R$ 100, a taxa de juros a cada seis meses é de 10% e o imposto é de 20% sobre o rendimento.

Seis meses após investir, você tem um rendimento de R$ 10, mas R$ 2 devem ser pagos como imposto. Se a tributação incide a cada seis meses, você fica com R$ 108, que continua rendendo juros. Se o imposto é recolhido só no final, os R$ 110 rendem juros para você. No final, você terá que pagar os R$ 2 ao governo. A diferença é que os juros que esses R$ 2 renderam ficam para você (depois de pagar o imposto pelos juros do rendimento desses R$ 2).

Há algumas outras vantagens, mas já deu para pegar o ponto: esses fundos existem para driblar alguns impostos.

As mudanças propostas cortam esses atalhos legais. Fazem total sentido, mas são apenas pequenas correções.

Se a mudança é assim pequena, por que dizem que ela vai reduzir o número de fundos exclusivos? Porque para quem tem vários milhões de reais, qualquer redução no imposto compensa o custo de operar um fundo exclusivo.

Fundos de investimento exclusivo são como blocos do eu sozinho e exércitos de um homem só: contradições em termos sem razão fundamental para existirem.

Essa medida vem sendo ligada à taxação de grandes fortunas. De fato, há um aumento no imposto sobre o rendimento de quem tem muito capital. Mas essa medida é mais bem descrita como um conserto na regra do imposto atual, muito diferente das propostas de imposto sobre fortunas apresentadas nos últimos anos (PLP 50/2020 e PLP 101/2021, por exemplo).