O evento se tornou tão tradicional quanto o especial do cantor Roberto Carlos na TV. Pelo quarto ano seguido, Jair Bolsonaro assinou um decreto que perdoa policiais condenados por crimes culposos. De saída do Palácio do Planalto, o presidente decidiu inovar e livrou também os agentes que participaram do massacre do Carandiru, há 30 anos.
Bolsonaro nunca escondeu que seu único plano para a segurança pública era a matança. Quando foi eleito, ele avisou que inundaria as ruas de armas e daria "carta branca para policial matar". O presidente cumpriu a primeira promessa, mas não conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na lei para blindar agentes que matam em serviço.
O atalho encontrado foram os indultos natalinos, que passaram a ser usados anualmente por Bolsonaro para agradar aos policiais e fortalecer sua base política nos batalhões. A conexão com a categoria se fortaleceu ao longo do mandato, mas também pode ser um ativo para o presidente depois que ele deixar o poder.
O Brasil tem mais de 700 mil agentes de segurança espalhados pelo território nacional, um contingente politicamente valioso para a família Bolsonaro. Além disso, a retórica da guerra contra o crime –que inclui a celebração de mortes praticadas por policiais– continuará sendo uma pedra fundamental da plataforma bolsonarista.
O perdão aos autores do massacre do Carandiru reforça o discurso, com elementos de crueldade. Os 74 policiais responsáveis pelas 111 mortes em 1992 foram condenados, mas nunca presos. O júri popular foi anulado em 2018, mas o STJ restabeleceu as condenações três anos depois. Bolsonaro tenta garantir que os agentes não sejam punidos.
A equipe de Lula acredita que o STF vai derrubar o indulto concedido aos responsáveis pelo massacre. No futuro governo, esses decretos devem voltar ao modelo anterior, quando o perdão seguia determinadas condições (como a duração da pena ou a situação do preso), sem beneficiar categorias específicas.
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