Em um país com cerca de 25% da população em idade escolar, é surpreendente constatar que o direcionamento de recursos emergenciais e os planos de relaxamento do distanciamento social deem tão pouca atenção às crianças e aos adolescentes. São 38 milhões de crianças de 0 a 13 anos e mais 12 milhões de jovens entre 14 e 17 anos.
É certo que o fechamento das escolas fez-se necessário no controle inicial da epidemia, mas, como agora já se discute a flexibilização das atividades econômicas em diversas cidades, causa estranheza manter as atividades escolares em segundo plano, especialmente devido à enorme ausência de planejamento na garantia do aprendizado remoto.
A MP 934, que flexibilizou o mínimo de dias letivos, passou longe de estabelecer critérios objetivos e parâmetros mínimos a serem cumpridos pelas escolas, mesmo em situações de excepcionalidade.
Investimentos educacionais exibem complementariedades, e pequenas adversidades no aprendizado têm enorme potencial para se propagar de forma permanente ao longo da vida escolar. Assim, negligenciar a atenção às crianças neste momento é impedir que elas desenvolvam, em toda a sua plenitude, seus potenciais produtivos.
Ainda mais curioso é o fato de a própria retomada das atividades econômicas depender, em grande parte, do retorno das escolas. De acordo com dados da PnadC de 2019, 44% da força de trabalho conta com a presença de crianças de até 14 anos de idade no domicílio. E 29% da força de trabalho encontra-se em domicílios com criança e sem a presença de adulto que possa ajudar —pessoa maior de 18 anos e fora do mercado de trabalho.
No limite, se todas as atividades voltassem a ser presenciais, mas as escolas permanecessem fechadas, 14% da força de trabalho não teria opção para o retorno —pois um adulto precisaria ficar em casa com a(s) criança(s), ainda que o segundo adulto pudesse retornar.
Isso sem contar que aqueles impossibilitados para o retorno têm raça, gênero e renda bem conhecidos, e planos de reabertura da economia sem as escolas apenas atuam para reforçar todas as nossas já existentes desigualdades.
É claro que a reabertura das escolas não vem sem custos, especialmente os epidemiológicos, pois as crianças podem ser vetores de transmissão do vírus. Mas é preciso deixar evidente que a ausência de planos para as crianças impõe custos econômicos, não apenas a curto prazo, através da oferta de trabalho de seus pais, como também a longo prazo, quando se tornam adultos em busca de oportunidades de emprego.
A educação feita de forma remota, ainda que possível, tem vindo com bastante prejuízo. Pesquisa de Raj Chetty e coautores, para os EUA, mostra que nem mesmo toda a abundância tecnológica americana conseguiu proteger o aprendizado dos mais pobres.
Usando dados de uma plataforma online, os autores encontram leve queda e rápida recuperação na proficiência em matemática dos alunos no quartil mais alto de renda, enquanto para aqueles no quartil inferior a queda foi de 50% e se manteve permanente.
Além da desigualdade de acesso à internet, mais prevalente em famílias pobres, o contexto brasileiro difere da experiência internacional em pelo menos mais uma dimensão: o fechamento das escolas atingiu o país no início do ano letivo, enquanto no hemisfério Norte apenas dois meses foram comprometidos. E o distanciamento social, antes temporário, começa a ganhar contornos intermitentes e sem prazo de validade.
Não é muito pedir um mínimo de continuidade no processo de aprendizagem das crianças, com objetivos e metas previsíveis, com a garantia de recursos materiais para alcançá-los e o estabelecimento de protocolos de segurança em caso de retorno às aulas presenciais.
Elas, que já não são o foco das inúmeras rubricas do Orçamento de guerra, não podem também ser relegadas a um segundo plano no processo de reabertura.
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