A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo Lula que começa a fazer com que os super-ricos paguem tanto imposto quanto você. O projeto modifica as regras de tributação sobre os fundos de investimento offshore, situados no exterior, e sobre os fundos exclusivos, dos quais falei na coluna do dia 22 de julho.
Após muitos anos em que o Brasil teve problemas fiscais, a taxação dos ricos finalmente entrou em pauta, e só porque ninguém achou nenhum outro lugar de onde tirar dinheiro. Ou seja, os ricos só começaram a dar sua cota de sacrifício depois dos pobres, da classe média e até dos mais remediados já terem dado as suas.
A aprovação foi uma vitória do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa desesperadamente de mais dinheiro para diminuir o déficit público. Para ajudá-lo, Lula gastou capital político: no mesmo dia da votação, entregou mais espaço na Caixa Econômica Federal para o centrão de Arthur Lira.
Esse tipo de negociação deve acontecer mais vezes nos próximos meses, porque a agenda de Haddad é urgente. E não tem jeito: os congressistas, como Lula, foram eleitos. São, em sua grande maioria, de direita, sem qualquer simpatia ideológica pelo presidente. Como disse Vinicius Torres Freire em sua última coluna, se Lula quer governar ao menos um pouco, precisa entregar muito ao centrão.
O leitor talvez devesse prestar mais atenção, por exemplo, nos deputados que tentam contrabandear isenções fiscais no projeto de reforma tributária do governo. Lembre-se: a não ser que você tenha um amigo deputado, nenhuma dessas reduções de imposto será para você. Você vai é pagar a parte de quem tem amigo deputado.
A taxação dos super-ricos também é uma vitória importante do Partido dos Trabalhadores. Durante seus mandatos presidenciais anteriores, os petistas conseguiram reduzir a desigualdade de renda no Brasil, mas sempre gastando mais com quem tem menos. Agora começa a cobrar mais impostos de quem tem mais, o que ninguém tinha feito antes.
De todos os pontos do programa do PT, a progressividade tributária era o que menos havia sido implementado em governos anteriores do partido. É uma medida de esquerda da qual o Brasil, sem dúvida, precisa.
Só dois partidos fecharam posição contra a proposta de cobrar dos ricos imposto como se cobra de todo mundo: o PL de Bolsonaro e o Novo de Romeu Zema.
Entendo perfeitamente a posição do Novo: ele é um negócio com pouca gente, muito dinheiro, e nenhuma disposição de contribuir para o Brasil. Ou seja, o Novo é praticamente um fundo exclusivo. Era natural, portanto, que o assunto lhes disparasse alguns gatilhos.
No caso do PL, o voto a favor dos super-ricos mostra os limites do "populismo" bolsonarista. Os bolsonaristas conseguem votos entre os pobres com sua agenda de costumes. Na hora de dividir a conta, sua lealdade está do outro lado da distribuição de renda.
Afinal, enquanto todo mundo estava procurando o gay fictício que, segundo os bolsonaristas, escondia-se no banheiro da escola do seu filho para transformá-lo em drag queen, os pobres seguiram pagando imposto no lugar dos ricos.
Agora é torcer para que o projeto seja aprovado no Senado. Se virar lei, o Brasil passará a ter um pouco mais de vergonha na cara.
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