O governo Lula publicou um decreto que permite que os produtores de leite in natura possam participar de um programa de incentivos fiscais. Há algumas semanas as siderúrgicas cobraram do governo aumento do imposto de importação para 25%. Ambos os movimentos têm similaridades: são setores da economia que pedem benefícios para se proteger da concorrência.
Para além do Brasil, governos de todo o mundo estão redescobrindo a política industrial, ou seja, o favorecimento do Estado para determinados setores ou empresas. Um relatório especial da revista The Economist, intitulado "Homeland Economics", mostra como essa tendência é motivada por quatro grandes choques: a crise econômica provocada pela pandemia, as tensões geopolíticas entre as grandes potências, a transição energética para uma economia de baixo carbono e o avanço de tecnologias que ameaçam empregos.
Os defensores contemporâneos dessa nova versão do protecionismo argumentam que essas medidas de proteção servem para reduzir os riscos para a economia nacional. Seja por causa das flutuações do mercado internacional, de um choque imprevisível como uma pandemia ou das ações de um adversário político.
Se esses medos se intensificarem e os países se tornarem mais protecionistas, os custos serão altos. Em um cenário estilizado pelo FMI, no qual surgiriam dois blocos geopolíticos, um liderado pelos EUA, o outro pela China e alguns neutros, as perdas estimadas seriam de 2% do PIB global no longo prazo. Nesse cenário, ao limitarem os investimentos estrangeiros aos próprios aliados e consequente redução do comércio global, todos perdem, especialmente economias emergentes que dependem mais de recursos estrangeiros.
Em um futuro em que esse modelo protecionista fosse mais prevalente, os países seriam menos eficientes e teriam menos recursos disponíveis para cuidar de seus cidadãos. Em vez das empresas se instalarem nos países em que fornecem melhor infraestrutura, regulação ou mão de obra qualificada, tendem a ir para os países que oferecerem mais subsídios. No Brasil, conhecemos essa prática como guerra fiscal, praticada pelos estados brasileiros sem resultados positivos.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que os benefícios tributários de mais de R$ 50 bilhões concedidos às empresas automobilísticas no Nordeste na última década não geraram desenvolvimento econômico relevante e não conseguiram desenvolver uma rede de fornecedores local. Para o caso do meu estado, Pernambuco, cada emprego nessas fábricas custa ao governo cerca de R$ 34,4 mil por mês, valor muito acima da renda média dos trabalhadores do setor. Será que não há uma forma mais barata de gerar empregos?
Além disso, esse tipo de política setorial tende a favorecer os setores mais poderosos e influentes que conseguem influenciar políticos. Em detrimento das empresas mais dinâmicas e inovadoras focadas em agradar consumidores e gerar empregos.
Se queremos um país capaz de gerar emprego, renda e atender as necessidades da população, a direção precisa ser outra. Como já discutido pelo pesquisador Samuel Pessoa, o caminho é investir em capacitação dos trabalhadores e infraestrutura adequada, em parceria com o setor privado de modo a permitir o florescimento de negócios competitivos e integrados com o resto do mundo.
Para cada governo que adere ao protecionismo há uma sensível redução no comércio global, menos eficiência e menos riqueza sendo gerada. Se os desafios de nosso tempo demandam políticas de inclusão social e educacional, de desenvolvimento de novas tecnologias limpas e de enfrentamento ao autoritarismo, o isolamento só atrapalha.
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