No Brasil e no mundo, há serviços de boa e má qualidade sendo prestados por empresas estatais e privadas. Ou seja, no debate sobre prestação de serviços públicos cada pessoa vai se lembrar de algum caso específico que corrobora seu ponto de vista pró ou contra privatização. Se você mora em São Paulo, pode ter pensado na linha-4-amarela ou na linha-9-esmeralda —ambas privadas, com níveis de satisfação distintos.
O mais importante para a população é receber um serviço de qualidade e confiável, independentemente da natureza jurídica do prestador. Isso dito, há vantagens para a sociedade ao aderir ao modelo de prestação privada para boa parte dos serviços.
Uma perspectiva a ser levada em conta é a função reguladora do Estado. Se há serviços sendo financiados com recursos públicos, mas que não estão satisfatórios, é necessário que haja averiguação. Os recursos são insuficientes? Há má gestão? O contrato não foi desenhado de modo a contemplar as reais necessidades do usuário do serviço? Essa averiguação precisa ser feita de toda forma, seja a empresa uma estatal ou de capital privado.
Entretanto, há maiores incentivos da sociedade, das agências reguladoras e dos órgãos de controle para tratar com maior rigor quando o serviço é privado. Ou seja: simplesmente privatizar não garante a qualidade do serviço, mas uma boa regulação aumenta as chances e os instrumentos da sociedade para que a prestação seja monitorada mais de perto.
Há também a dificuldade inerente à inovação tecnológica no setor público. Embora a Embrapa seja bom exemplo de inovação, não é a regra. As estatais devem obedecer a normas legais e administrativas que limitam sua autonomia, sua flexibilidade e sua capacidade de adaptação às mudanças do mercado e às demandas dos consumidores. Muitas estatais estão sujeitas ao controle político, que muitas vezes interfere em suas decisões estratégicas e operacionais.
Esses fatores reduzem os incentivos e as oportunidades para que consigam investir em pesquisa e inovação tecnológica, que são atividades de alto risco, alto custo e longo prazo. Por outro lado, as empresas privadas podem aproveitar as vantagens competitivas das novas tecnologias, que permitem oferecer serviços mais eficientes e modernos, dado que os marcos regulatórios garantam o espaço jurídico para tal.
Além disso, as privatizações têm o potencial de estimular a concorrência e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Claro que ao privatizar não há garantia imediata de que mais empresas irão entrar no mercado. Questões como segurança jurídica e rentabilidade no setor são fatores fundamentais.
A exemplo do marco do saneamento, ao garantir competição na concorrência pelo contrato de prestação, permite-se a entrada de capital privado e novos investimentos no setor. O que por sua vez contribui para o cumprimento das metas de universalização do saneamento. A possibilidade de prestação privada aumenta a probabilidade de competição, beneficiando o Estado e a sociedade com mais opções e melhores condições de serviço.
A redução na quantidade de empresas públicas pode permitir que os governos concentrem seus recursos e esforços em áreas essenciais e que têm deixado a desejar: como a qualidade da educação e eficácia da segurança pública, para citar dois exemplos.
Vale ressaltar que privatizações mal planejadas podem ser prejudiciais ao interesse público. O sucesso dessas iniciativas depende da qualidade da regulamentação, dos contratos e do desempenho das agências reguladoras para garantir responsabilidade das empresas e direitos dos usuários. A regulação precisa ser técnica, independente e transparente, reduzindo interferências políticas e corrupção. O que, por sua vez, contribuirá para serviços públicos de maior qualidade, permitindo que a política se concentre no que realmente importa para o bem-estar da sociedade.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.