A Comissão da Câmara aprovou o relatório da PEC que expande os benefícios fiscais para instituições religiosas. Atualmente, essas entidades já usufruem de isenções em impostos como IPTU, IR, Cofins, ITCMD e IPVA. A partir da proposta, elas também poderão ser reembolsadas por impostos pagos na compra de itens essenciais para suas atividades, incluindo gastos com energia elétrica, materiais de construção e equipamentos eletrônicos. Se o projeto for aprovado, uma nova regulamentação irá detalhar como será feita a devolução desses tributos, adotando um sistema de "cashback" para atividades religiosas. Então fica a questão: faz sentido ampliar esses benefícios?
Há dois aspectos. Primeiramente, regimes especiais para organizações religiosas são a regra no mundo desenvolvido. Nos Estados Unidos, a isenção de impostos para igrejas e templos também é prática comum, mas acompanhada de uma fiscalização rigorosa para prevenir usos político-partidários ou outras práticas indevidas. Na Europa, essa relação é ainda mais variada, com alguns países permitindo contribuições voluntárias diretas como uma "taxa religiosa" via imposto de renda. Nações como Alemanha, Itália, e França adotam esse sistema, permitindo que os cidadãos apoiem financeiramente uma entidade de fé de sua preferência, às vezes podendo optar por apoiar uma organização beneficente.
Entretanto, o segundo aspecto é que a ampliação tem um alto custo. Quanto mais setores da sociedade querem um "desconto" nos seus impostos, mantendo o mesmo nível de gasto público, acaba sendo necessário uma maior taxa para a sociedade como um todo. É exatamente isso que temos visto no debate da fundamental reforma tributária: a cada nova exceção, mais alta fica a estimativa do IVA padrão como consequência da concessão de privilégios. Para um futuro com menos tributos, não só o governo precisa controlar os gastos públicos como o Congresso precisa parar de ceder aos grupos de interesse com benefícios tributários e regimes especiais que não geram crescimento e custam caro à população.
Quando se trata de grupos de pressão, as comunidades de fé podem atuar de maneira parecida com outras organizações, ao engajar-se em práticas de "rent seeking". Esse termo em inglês descreve como certas corporações buscam obter ganhos econômicos manipulando o contexto social ou político em que se desenrolam as atividades econômicas, em vez de gerar valor através da melhoria de seus serviços ou produtos.
Mas não deveria causar constrangimento social que lideranças religiosas ativamente busquem benefícios econômicos através da política? Para responder essa pergunta, Franklin G. Mixon e James B. Wilkinson pesquisaram os comitês de ação política (PACs) e coalizões baseadas em religião nos Estados Unidos.
Eles argumentam que, se o rent-seeking fosse imoral, esses grupos deveriam ter um comportamento diferente dos demais, evitando-o ou doando menos recursos para os candidatos que o praticam. Os resultados empíricos mostram que os PACs e coalizões não se diferenciam significativamente das outras organizações em termos de rent-seeking, sugerindo a falta de uma base ética ou moral contra o exercício dessa atividade.
Isso significa que, com base nas evidências disponíveis, não parece existir uma penalidade política para aqueles que procuram favorecer as igrejas. Portanto, para alterar a conduta dos políticos ligados a essas entidades, é necessário primeiro explicitar que esses grupos estão agindo em benefício próprio, assim como fazem outros membros da sociedade, como empresas, sindicatos e organizações civis. Além disso, é essencial convencer os fiéis e eleitores desses políticos de que as lideranças religiosas devem buscar objetivos alinhados ao bem comum, ainda que a partir de seus valores, em vez de privilegiar interesses tributários e regulatórios específicos.
Sem esses esforços, o debate sobre a tributação das igrejas vai se perder na briga de tribos.
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