O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo do sistema financeiro, baixou para 3,75% a meta de inflação de 2021, mantendo intervalo de tolerância de 1,5 ponto para mais ou menos.
Neste ano, a meta é 4,5% e ela cairá a 4% em 2020. Ao baixá-la mais para 2021, o país comete um ato de arriscada valentia.
Inflação sob controle é a melhor política pró pobre que existe, pois mantém o poder de compra dos que teriam menos condições de se proteger, por meio de operações financeiras, quando a moeda perde valor.
Em tempos normais, a decisão seria ótima, e economias desenvolvidas têm metas até menores. Mas será difícil o país cumprir o desejado se mantiver as contas públicas na desordem atual.
Embora o Brasil tenha obtido algum controle nos gastos nos dois últimos anos, despesas fixas como Previdência e funcionalismo vêm engessando o Orçamento de tal forma que em breve não haverá saída a não ser emitir moeda (e gerar inflação) para manter a máquina pública funcionando.
Os números são eloquentes: da despesa primária do governo federal de R$ 1,4 trilhão neste ano, a margem para gastos livres é de meros 6%, disputados a tapa por todos os ministérios para custeio da máquina e investimentos.
Em quatro anos, as despesas com funcionalismo, Previdência e outros gastos assistenciais aumentaram de 12,6% como proporção do PIB para 15,1% (o PIB é usado como parâmetro para se ter uma dimensão relativa ao tamanho da economia do país).
Para financiar essas despesas, a dívida pública bruta do governo saltou, no período, de cerca de 55% para 76% como proporção do PIB, ficando bem acima da média dos emergentes (48%).
Quando se defende reformar a Previdência e o funcionalismo para cortar gastos, muitos reagem: “Por que não cortam nos altos juros da dívida?” Mas não parece razoável achar que o governo distribui juros porque gosta.
O fato é que ele é pago aos que se dispõem a financiar um governo que não consegue viver dentro do orçamento. Tanto Lula quanto FHC foram obrigados a praticar juros considerados exorbitantes em momentos de desconfiança em relação à solvência do país.
Ao reduzir a meta de inflação futura, o CMN talvez mire pressionar o próximo governo a adotar medidas duras contra o aumento da despesa pública. Mas isso terá de passar, necessariamente, por reformar a Previdência, o funcionalismo e eventualmente aumentar impostos.
Sem isso, podemos apostar: teremos não menos, mas mais inflação.
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