O Estado brasileiro é uma farra generalizada com o dinheiro dos pagadores de impostos. No meio dessa farra, as empresas estatais têm lugar de destaque. Segundo Salim Mattar, empresário e ex-secretário de Desestatização do governo federal, se considerarmos as empresas de controle direto, subsidiárias, coligadas e investidas, temos hoje no Brasil 698 empresas estatais. Basta comparar com outros países para perceber que esse número é absolutamente irracional e altamente prejudicial para o país. O Japão tem oito empresas estatais. O Reino Unido e os EUA, 16.
Estima-se que o Brasil gaste R$ 20 bilhões por ano apenas para manter vivas as empresas estatais deficitárias. Nesse sentido, precisamos apoiar os avanços que nos direcionam para a construção de um Estado mais enxuto e eficiente.
A privatização dos Correios é um sonho antigo de todo liberal no Brasil. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fundada em 1969, hoje conta com 100 mil funcionários em seus quadros e já foi alvo de diversas polêmicas e escândalos ao longo dos anos.
Esta semana, segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o projeto de privatização do governo federal entrará na pauta do Congresso. Como já era de se esperar, os mesmos grupos que se opuseram à privatização da Telebrás em 1998 e, mais recentemente, ao marco legal do saneamento básico, agora bradam contra a privatização dos Correios. Mas os motivos para privatizar essa gigante estatal são evidentes.
O primeiro e mais óbvio motivo são os recorrentes escândalos de corrupção envolvendo a empresa. Em 2005, o famoso esquema do PT para compra de apoio parlamentar, que ficou conhecido como Mensalão, foi descoberto através de uma denúncia de corrupção dentro dos Correios. A partir daí foi instaurada uma CPI, que acabou chegando no esquema de corrupção do PT.
Em 2016, a Operação Mala Direta da Polícia Federal investigou um esquema de envio de mercadorias de forma clandestina. A fraude chegou ao montante de R$ 647 milhões. O fundo de pensões dos Correios, o Postalis, também sofreu um esquema de corrupção que causou um rombo exorbitante de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Outra razão para a privatização é a quebra do monopólio dos Correios, que desde 1978 é a única empresa autorizada a entregar cartas no Brasil. Isso acabou gerando todo tipo de distorção. Os Correios acabaram montando uma máquina de ações judiciais para processar qualquer um que “ameaçasse” o monopólio da gigante estatal.
É inacreditável, mas mais de 10 mil cidadãos já foram vítimas de processos movidos pelos Correios, por estarem entregando algum tipo de correspondência. Desde padres enviando materiais a fiéis, a universidades e motoboys fazendo entregas. Segundo Gesner Oliveira, da FGV, essa máquina de processos e falta de competição dos Correios custam R$ 766 milhões por ano aos consumidores.
A ineficiência da companhia, como de praticamente qualquer estatal, também é um fator decisivo para que a iniciativa privada assuma sua gestão. Apesar de a empresa ter lucrado R$ 1,5 bilhão em 2020, o melhor resultado em dez anos, os anos anteriores apresentaram resultados bem diferentes. Entre 2013 e 2016, a empresa acumulou quase R$ 4 bilhões de prejuízo.
Por fim, as críticas que fazem à privatização não se sustentam. A principal delas é de que a empresa de entrega de correspondências precisa ser estatal para chegar aos 5.570 municípios brasileiros, já que boa parte deles não seria de interesse da iniciativa privada. No entanto, o projeto de privatização prevê a garantia da universalização dos serviços. O serviço continuará disponível em todo o território brasileiro.
O Estado brasileiro já tem obrigações e responsabilidades demais, e muitas vezes não consegue sequer dar conta de suas atribuições básicas: saúde, segurança pública e educação. As privatizações da Eletrobrás e dos Correios, além de outras empresas que poderão vir, são um importante avanço para termos um Estado que foque no que é essencial e que caiba no bolso de todos nós que o sustentamos.
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