Investidores e empreendedores reagiram mal ao saco de maldades da infame “reforma tributária” confeccionada pelo Ministro da Economia. É mais uma reforma com puro intuito arrecadatório, indistinguível das que o brasileiro amargou nos últimos 30 anos.
A reforma de 2003, por exemplo, foi vendida como “mais justa”, “neutra”. A promessa era extinguir a incidência perversa em cascata do PIS e Cofins, compensando com uma elevação da alíquota de 3,65% para 9,25%. A Receita Federal afirmou à época que suas contas demonstravam que não haveria aumento de carga tributária. Poucos se surpreenderam com o aumento brutal de arrecadação de PIS e Cofins já a partir do ano seguinte. A planilha da Receita aceita tudo, desde que beneficie a máquina estatal.
Os pretextos de venda da abjeta reforma de Guedes são os mesmos, com o populismo adicional de que taxará ainda mais “o rico”, o perene vilão. Ao contrário, a taxação aumenta dramaticamente sobre a atividade empresarial e atingirá em cheio o pequeno, com a criação de mais um imposto que se soma aos mais de 80 impostos e contribuições atuais: o imposto sobre dividendos.
A carga tributária sobre as empresas é de 34% atualmente, maior que a de todos os 38 países-membros da OCDE, o grupo de países desenvolvidos. A carga pode ultrapassar 49%, se a vontade do ministro prosperar. Já afirmou que a alíquota de 20% para dividendos é "bastante moderada".
Em vez de estimular a atividade produtiva, Guedes pretende punir empreendedores e investidores. Porém, os estudos indicam que o aumento de taxação sobre a empresa reduz primordialmente os salários e o nível de emprego da empresa e de sua cadeia. O resultado, que Guedes bem conhece, é a diminuição global do investimento, do emprego e da renda. Não é propriamente uma surpresa: os recursos saem da sociedade para o buraco negro do governo.
Uma reforma decente pressupõe melhorar o país. Ninguém reforma nada para piorar a situação. Se não for para gerar crescimento econômico, para que fazê-la? Ruim sem a reforma, pior ainda com ela, que nem o mérito de simplificação possui. Não podemos esquecer o risco de o Congresso deteriorá-la ainda mais, como foi no caso do exorbitante preço cobrado para aprovar a privatização da Eletrobras.
Guedes –que não consultou os liberais no governo e muito menos sua base na sociedade– prometeu ao assumir que jamais aumentaria ou criaria impostos. Também prometeu redução de alíquotas, induzindo crescimento sem comprometer a arrecadação global. Em uma surpreendente reviravolta, pode virar herói de adeptos de Mercadante, Chauí e Maria da Conceição Tavares.
A parte boa da reforma, a correção da tabela do IR de pessoas físicas, é uma migalha de compensação. Hoje, quem ganha dois salários-mínimos está obrigado a declarar e recolher IR. A proposta de correção da tabela é de isentar rendimentos de até R$ 2.500 mensais. Aplicado o critério do ano 2000, a isenção deveria ir para R$ 6.500. É importante notar que o mesquinho aumento da isenção é do interesse da própria Receita Federal, que não consegue tributar o brasileiro que ganha menos de dois salários-mínimos.
Guedes pode ter lá suas racionalizações para justificar a tomada do dinheiro pelo estado (não privatizou, os gastos aumentaram, e precisa lidar com o déficit), mas bem sabe que com essa reforma, cai o investimento, cai o nível de emprego e de renda.
Um dos pilares de sustentação do governo tem sido o minguante apoio dos liberais – a saída de Salim Mattar e Paulo Uebel marcou o início do distanciamento. Agora Guedes trai o apoio que lhe sobrava em prol de satisfazer a Receita Federal.
Com essa reforma, a casa cai.
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