Recaída

O Brasil não é para principiantes. Meus pendores republicanos me fazem torcer o nariz para o foro especial. Idealmente, penso que não deveria haver diferenças de tratamento jurídico entre cidadãos e autoridades. Mas, numa abordagem menos ahistórica, o foro especial talvez seja a melhor chance de condenar poderosos.

O mensalão é o grande escândalo envolvendo políticos que produziu condenações que não foram posteriormente anuladas. Nisso ele contrasta com outras operações como Castelo de Areia, Satiagraha e, agora, a Lava Jato. A diferença é que o mensalão, por causa do foro especial de muitos réus, teve começo e fim no STF, inexistindo assim corte que lhe fosse superior e pudesse mais tarde invalidar suas decisões.

Não estou obviamente afirmando que cortes nunca deveriam anular nada. O que me incomoda é o padrão. Quando o caso envolve poderosos, tudo acaba sendo invalidado, a menos que o processo tenha tido julgamento originário no STF. Quando os réus não pertencem a essa seleta categoria, não vemos nada comparável a esse festival de nulidades totais. Difícil acreditar que a diferença se deva ao fato de policiais, promotores e juízes serem mais cuidadosos com os réus pretos e pobres, que compõem a grande massa carcerária, do que são com os poderosos.

Eu entendo que os processos contra Lula tenham sido invalidados. As mensagens hackeadas, afinal, escancararam que o petista não contou com um juiz minimamente imparcial na primeira instância, o que é razão suficiente para a anulação. Não acompanho, porém, a intemperada decisão do ministro Dias Toffoli que põe uma pá de cal na Lava Jato. Não dá para insinuar, como fez Toffoli, que tudo não passou de uma "armação". A corrupção no entorno da Petrobras existiu, dezenas de acusados, assistidos pelos melhores advogados de defesa do país, confessaram, e bilhões de reais foram recuperados. Isso são fatos, não interpretações.