Enquanto o Brasil se prepara para receber em Belém a Cúpula do Clima (COP30), em 2025, a bacia Amazônica e seus povos sofrem gravíssimas ameaças de organizações criminosas transnacionais. Aliadas a facções locais que cometem crimes ambientais e outras atividades, como tráfico de drogas, essas organizações compõem um ecossistema de ilicitudes que está destruindo a floresta.
Portanto, é crucial priorizar a criação de economias e empreendimentos compatíveis com a floresta em pé, que possam substituir a renda gerada para os trabalhadores da base das economias ilícitas, e seguir o dinheiro sujo para chegar aos que enriquecem com os crimes, além de estancar o desmatamento e regenerar a floresta.
Pesquisa recente do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiada pelo Instituto Igarapé, esclarece a complexa interação entre crimes relacionados a drogas e ameaças ambientais na bacia Amazônica. A análise revela um aumento preocupante no cultivo de drogas, no tráfico e nos crimes ambientais na região, especialmente em Brasil, Colômbia, Peru e Bolívia.
Esse aumento é alimentado pela abundância de recursos naturais, presença estatal fraca, corrupção e questões estruturais relacionadas à informalidade, à desigualdade e ao desemprego. A atuação das redes criminosas organizadas afeta o meio ambiente, levando ao desmatamento e a uma série de outros crimes, como grilagem de terras, tráfico de madeira e animais silvestres e mineração ilegal.
Como consequência, as comunidades mais pobres e vulneráveis da Amazônia, especialmente povos indígenas e negros, sofrem as consequências desses crimes. A convergência de crimes em áreas trinacionais, onde grupos criminosos organizados estão envolvidos tanto no tráfico de drogas quanto na exploração de recursos naturais, transformou essas regiões em pontos críticos de violência.
Enfrentar esse desafio precisa ser prioridade máxima do Estado brasileiro. É fundamental que se fortaleça a cooperação regional no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que recentemente teve seu mandato ampliado para incluir o enfrentamento de ilícitos ambientais e do crime organizado.
O governo brasileiro tem avançado e recentemente anunciou a criação de um Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus. Mas sabemos que a solução do problema vai além da atuação policial. O Brasil deve priorizar o desenho e a implementação de um plano de segurança multidimensional para a região em colaboração com os países vizinhos, que dialogue com seus planos nacionais, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesse esforço, o Igarapé e a Polícia Federal estão organizando, no final deste mês, um encontro regional com a participação dos países amazônicos para discutir e gerar subsídios para o enfrentamento conjunto dos ilícitos ambientais na região.
Em outro front, Executivo e Legislativo precisam avançar na regulação, nos incentivos e na alavancagem de capital privado responsável, por meio de finanças híbridas, para empreendimentos sustentáveis e de alta integridade nas áreas do mercado de carbono, bioeconomia, turismo sustentável e biotecnologia. Para tal, arranjos inovadores dos setores público e privado, e especialistas em questões fundiárias, de segurança e sociais, são essenciais para a redução dos riscos territoriais, financeiros e reputacionais de empreendedores e investidores.
Os compromissos assumidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) dependem das metas de redução de desmatamento. Na COP30, essas metas serão verificadas e repactuadas, com a expectativa de que os países sejam muito mais ambiciosos em seus compromissos de redução de emissões para fazer frente à emergência climática. Mãos à obra, não temos tempo a perder.
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