Financiamento de bens públicos globais é condição para desenvolvimento humano

Divulgado na semana passada, o Relatório de Desenvolvimento Humano 2023 (RDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), trouxe a boa notícia da recuperação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permitindo estimar sua volta aos níveis pré-pandêmicos. A análise é lançada anualmente para medir e nortear o progresso da humanidade rumo a sociedades mais justas e igualitárias.

O mundo, no entanto, continua sua trajetória de aprofundamento das desigualdades. Mas o RDH, elaborado por especialistas do mundo inteiro e avalizado por um conselho consultivo internacional, do qual faço parte, não se traduz em boas ou más notícias. Sua maior função é usar o indicador para traçar parâmetros e soluções de correção de rota.

Neste momento, estamos a seis anos do cumprimento dos compromissos assumidos pelos países-membros da ONU para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Não existe plano de ação viável se não forem contemplados o reforço ao multilateralismo e o financiamento dos chamados bens públicos globais. Daí a importância dada aos dois temas nas recentes reuniões do G20, atualmente presidido pelo Brasil.

São temas interligados –no T20, grupo de engajamento de think-tanks do G20, foi criada uma força-tarefa específica para propor ações de revitalização do multilateralismo, e isso está no cerne das soluções encaminhadas no relatório do Pnud. O documento é assertivo ao apontar a construção de uma arquitetura para os bens públicos globais como uma nova via de cooperação internacional e como primeiro ponto da agenda de transformação necessária ao avanço da humanidade.

Pegando emprestada a definição trazida no texto dos especialistas, os bens públicos globais são "qualquer coisa –um objeto, uma ação ou inação, uma ideia– que, quando fornecida, todos ao redor do mundo podem dela desfrutar". Um bom exemplo disso é a mitigação das mudanças climáticas.

O relatório propõe que o objetivo dessa nova arquitetura seja a transferência de recursos dos países mais ricos para os menos ricos, de forma que as nações em desenvolvimento consigam atingir seus objetivos de crescimento sustentável e justiça social –o que reverterá em benefício para todo o planeta.

Reduzir as desigualdades passa pelo financiamento dos bens públicos globais, que é uma das formas de diminuir tanto a distância entre os países quanto o descrédito nas instituições: a percepção das pessoas de que estão sendo deixadas para trás não apenas mina a confiança nos sistemas em que vivem como alimenta a polarização.

O investimento no acesso de boa parte do mundo a segurança alimentar e climática, a educação e saúde e a tecnologia e informação –ou seja, ao que é básico nos direitos humanos– é o caminho para o desmonte das máquinas de desinformação, do populismo autoritário e da fragmentação tóxica que ameaçam também o andar de cima. Quando as pessoas se sentem protegidas e acolhidas, compreendem a força do coletivo.

O RDH traz um importante dado: sete em cada dez pessoas no mundo sentem que têm pouca influência nas decisões tomadas por seus governos. Há um descolamento dos representantes em relação aos representados.

O Brasil tem não só o potencial mas o dever de liderar os países em desenvolvimento para garantir esse acesso ao básico. Temos um marco no caminho, que é a Cúpula do Futuro, a ser realizada pela ONU em Nova York, em setembro. É a chance de reformar as estruturas internacionais para reaproximar, ou aproximar, essa percepção.

O grande pacto, aquele que tem de perdurar por todas as conferências multilaterais, é o de que os países mais ricos participem em escala muito maior do financiamento das metas dos ODS, da transição verde e justa e da entrega dos bens públicos nos países em desenvolvimento.