Em 20 de julho, o governo colombiano apresentou ao congresso um novo projeto de reforma tributária. Não só é um dos poucos governos latino-americanos que decide implementar uma reforma deste tipo em meio à pandemia, mas já em maio teve que retirar o controverso projeto de lei anterior que desembocou na maior onda de protestos na Colômbia nos últimos cem anos.
O governo aprendeu sua lição. Esta nova reforma é muito mais modesta e o novo ministro da Fazenda, Juan Manual Restrepo – o anterior teve que renunciar – tentou chegar a um consenso com o setor privado e os setores políticos sobre seu conteúdo.
Esta reforma não “pisa no calo” de ninguém e sua apresentação enfatizou os aspectos positivos dos gastos a serem financiados com as novas receitas. É uma reforma planejada para ganhar governabilidade.
Arrecadação de Impostos
O projeto espera arrecadar 15,4 trilhões de pesos (cerca de 4 bilhões de dólares à taxa de câmbio atual), dez bilhões a menos do que a fracassada reforma de abril.
Com esta receita, o governo espera recuperar o equilíbrio fiscal, começar o caminho para recuperar a classificação da dívida pelas agências internacionais de classificação – Fitch e Standard and Poor – perdida recentemente e financiar programas sociais para mitigar os efeitos da pandemia, políticas de recuperação de emprego e satisfazer algumas demandas decorrentes de protestos recentes.
O Ministro da Fazenda estima que o grosso desta receita – cerca de 70% – virá do setor empresarial, com o restante vindo da contenção nos gastos do governo e do controle da evasão fiscal.
A contribuição das empresas vem de um aumento da alíquota de impostos de 30% para 35% e de uma sobretaxa temporária (até o ano de 2025) sobre o setor financeiro de 3 pontos percentuais. Também vem de uma redução na dedução de 100% para 50% do imposto de Indústria que as empresas podem fazer ao calcular seus lucros tributáveis.
Embora seja muito cedo para fazer uma projeção das novas receitas, alguns analistas são pessimistas quanto à capacidade do governo de reduzir seus gastos. Isto porque eles são geralmente muito rígidos por serem mandatos constitucionais ou de lei e porque em um ano de campanha eleitoral, como o atual, reduzir significativamente a contratação de pessoal não é fácil.
Em termos de redução da evasão, é verdade que houveram alguns avanços, mas o processo tem sido lento e, embora a Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN, em espanhol) esteja se modernizando, provavelmente não tem a capacidade plena para implementar todas as medidas necessárias.
Programas de gastos
Os programas que o governo espera financiar com esses recursos buscam aliviar a situação dos grupos mais afetados pelas medidas implementadas para controlar os efeitos da pandemia, apoiar a geração de emprego como elemento fundamental da recuperação da economia e responder a algumas das demandas dos jovens durante os recentes protestos.
Um desses programas é a chamada Renda Solidária, que consiste em uma transferência de 160.000 pesos colombianos mensais – cerca de 42 dólares – para as famílias mais pobres, segundo o Sisben (Sistema de Identificação de Beneficiários Potenciais de Programas Sociais). O objetivo do governo é poder manter este programa até o final de 2021.
Em termos de geração de empregos, o governo tem o Paef (Programa Formal de Apoio ao Emprego), criado no ano passado, para subsidiar empresas para que elas não demitam seus trabalhadores, e propôs um programa de subsídios para a nova geração de empregos.
Este último é dirigido a empresas com 50 trabalhadores ou menos e favorece a contratação de jovens com menos de 28 anos de idade. O governo pagará 25% do salário mínimo – cerca de 260 dólares - por cada novo trabalhador jovem e 10% se ele tiver mais de 28 anos. O objetivo é manter este programa até agosto de 2023.
Finalmente, espera-se garantir matrícula gratuita nas universidades e institutos de formação técnica e tecnológica oficiais para todos os estudantes de baixa renda. De fato, isto já está sendo implementado em algumas cidades, como Bogotá, mas a ideia é torná-la uma política nacional permanente.
O contexto político colombiano
O contexto político determinou a nova proposta de reforma tributária. Em março de 2022, o Senado e a Câmara dos Deputados serão completamente renovados e em 29 de maio haverá o primeiro turno das eleições presidenciais. O país está emergindo do maior protesto social de sua história recente – ainda há jovens nas ruas, a chamada primeira linha – que afetou profundamente a recuperação econômica e a geração de empregos.
Relatórios recentes da Cidh e da Human Rights Watch têm sido muito desfavoráveis para o governo. Não apenas por causa do tratamento dado pelo governo à força pública, mas também por causa da longa série de assassinatos de líderes sociais durante o período.
O governo também está enfrentando o terceiro pico da pandemia, o mais alto e mais duradouro até agora, o que tem limitado a capacidade do Presidente e seu partido, o Centro Democrático – presidido por Álvaro Uribe – de governar.
Nessas condições, não era de se esperar que o governo apresentasse uma reforma profunda que buscasse solucionar os problemas estruturais e de equidade que o país sofre.
O que o governo busca com este novo projeto é uma reforma que lhe permita ganhar tempo para se organizar da melhor maneira possível para as eleições do próximo ano. Assim, o governo deixa para o próximo presidente a tarefa de encontrar soluções para os problemas sociais e econômicos que a pandemia e os protestos deixaram em evidência.
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