Lula e Gleisi Hoffmann defenderam dias atrás a revogação da reforma trabalhista, a exemplo do que ocorreu na Espanha. Para eles, as leis trabalhistas são fundamentais porque garantiriam direitos dos trabalhadores.
Confesso que eu gostaria de viver no mundo que os petistas estivessem certos e leis trabalhistas funcionassem. Imagine que fácil. Bastaria os políticos botarem algumas palavras no papel, criarem um esquema de fiscalização e pronto: empregos ruins, extenuantes ou mal pagos seriam eliminados.
Ao saber que milhões de mulheres deixam filhos em casa, passam horas em ônibus lotados para trabalhar como faxineiras em troca de um mísero salário mínimo, criaríamos uma lei determinando um salário para elas de R$ 8 mil. Ou, por que não?, R$ 15 mil.
Diante do aumento de demissões em momentos de crise, adotaríamos a atitude simples de proibir demissões. Como não pensamos nisso antes?
Também seria possível determinar a sexta-feira livre, diminuir a carga horária para 20 horas semanais, criar uma licença-maternidade e paternidade de 2 anos, férias de 60 dias... A criatividade legiferante desconhece limites.
Infelizmente, no mundo real a coisa é mais complicada. Leis, palavras ou "vontade política" não têm poderes mágicos —e muitas vezes são remédios que pioram a doença.
Melhoram a condição de alguns à custa do desemprego de outros. Se o piso salarial das empregadas domésticas subisse para R$ 15 mil, algumas delas ficariam bastante felizes, mas a imensa maioria perderia o emprego.
Os governos em geral aumentam os impostos sobre o cigarro para convencer as pessoas a não fumar. Quando os políticos enchem a folha salarial de impostos, encargos e obrigações (como querem fazer agora com os motoboys), causam o efeito similar de diminuir a demanda por trabalho.
Como economistas não cansam de repetir, o que garante direitos e boas condições é a produtividade e o crescimento da economia. São esses dois fatores que de fato fazem o trabalhador deixar de ser hipossuficiente ao negociar as condições de seu contrato de trabalho.
A produtividade define o teto de um salário. Uma fábrica dificilmente vai contratar um operário se ele der prejuízo, ou seja, se custar mais do que produz. Para aumentar o teto, é preciso aumentar a produtividade, o que acontece com inovação, tecnologia e livre concorrência.
Mas os supostos defensores dos trabalhadores não se importam com a produtividade; falar sobre ela não rende votos.
Já o piso de um salário é definido pela oferta e procura. Um pedreiro adicional pode dar um lucro de R$ 50 mil por mês, mas a construtora poderá pagar bem menos que isso se houver milhares de pessoas desesperadas para ocupar a vaga.
Para a lei da oferta e procura favorecer o trabalhador, é preciso que a economia cresça e novas vagas apareçam. No boom imobiliário de 2009, construtoras ofereciam até sessões de massagem para conquistar pedreiros da concorrência. Sem PIB em alta, é difícil haver erradicação da fome ou melhora das condições de trabalho.
Se as leis trabalhistas funcionassem, veríamos trabalhadores do Japão e dos Estados Unidos arriscando a vida para atravessar a Amazônia e conseguir desfrutar nossas leis muito mais "avançadas". Na verdade, os trabalhadores tendem a migrar para onde há maior produtividade e crescimento.
Palavras de ordem têm poderes mágicos em desenhos animados e na cabeça de populistas econômicos. Não no mundo real.
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