Lygia Maria

Mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.

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Tabaco ilegal também faz mal

Lei neozelandesa que visa banir o cigarro no longo prazo expõe falha econômica e ética do proibicionismo

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A Nova Zelândia proibiu a venda de cigarros aos nascidos após 2008. Em 2030, uma pessoa de 21 anos não poderá comprar um maço; em 2050, um neozelandês de 40 anos também estará impedido.

Segundo a ministra da Saúde, o objetivo é "garantir que os jovens nunca comecem a fumar". Causa nobre, afinal, sabe-se que o cigarro é responsável por doenças graves. O problema é achar que a venda legal é a única forma de se obter tabaco.

Toda lei produz externalidades. Cesare Beccaria, pai do direito penal moderno, no século 18, alertava que altos impostos estimulavam o contrabando. Agora imagine as consequências de uma proibição extrema.
Durante a Lei Seca nos EUA, o contrabando de álcool explodiu. Banir maconha e cocaína criou o mercado ilegal e violento do narcotráfico. A teoria econômica e a empiria histórica mostram que não há motivo para considerar que seria diferente com o cigarro.

Cigarro
Fumantes na região do Largo São Bento, no centro da capital paulista - Zanone Fraissat/Folhapress


Infringir a liberdade individual não é a única nem a melhor forma de desincentivar hábitos insalubres. O índice mundial de fumantes caiu vertiginosamente nas últimas décadas, mesmo sem proibição. Em 2008, 18% da população da Nova Zelândia fumava diariamente; em 2018, o número caiu para 11,6% e, agora, está em 8%.

Diversos países estão revertendo a ilegalidade da maconha não por considerarem que a planta não faz mal para a saúde. Claro que pode fazer, a ciência atesta, principalmente quando fumada. A legalização é apenas a forma menos danosa para lidar com o problema, a que diminui externalidades negativas: não estimula o tráfico, garante a qualidade dos produtos, facilita a busca por apoio médico etc.

Ademais, o antiproibicionismo revela um fundamento intelectual e ético sobre o exercício do poder: aquele que traça uma linha indicando até onde o Estado deve ir. Pela perspectiva liberal, o que indivíduos bebem e fumam definitivamente ultrapassa essa linha. Em outras palavras: trata-se do direito de fazermos mal a nós mesmos.

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