"Se você nunca pensou em dinamitar um porta-aviões, mandar pelos ares paióis de munição ou metralhar o palácio do governo, cuidado! Você pode vir a ser preso a qualquer instante". Assim começa o artigo da revista Pif Paf, publicada por Millôr Fernandes em 1964, sobre a prisão do cartunista Claudius pelas forças de segurança da ditadura militar.
Mas, então, qual seria o motivo da detenção? Aí o texto escancara o aspecto surrealista dos regimes autoritários: "Nem você nem eles sabem por que você foi preso".
Por isso uma das bases do Estado democrático de Direito é a transparência das decisões judiciais, que garante o direito ao contraditório exigido pelo devido processo legal.
O cidadão precisa saber por que é investigado ou punido. A razão é evidente: evitar abusos de autoridade. É vital proteger o indivíduo do poder de polícia estatal.
Esse princípio, contudo, têm sido infringido por decisões do STF, muitas delas monocráticas, em casos envolvendo liberdade de expressão —notadamente aqueles sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
Não se sabe quantas contas das redes sociais foram bloqueadas nem a justificativa para tal censura. Sim, censura: remover conteúdo criminoso já publicado é diferente de proibir alguém de publicar. E numa democracia digna do nome, ninguém pode ser proibido de escrever ou falar.
À falta de transparência nas decisões soma-se a precariedade na caracterização dos crimes. Punir palavras que promovam "ataque à democracia", por exemplo, é de uma vaguidão descomunal.
Não é preciso gostar de Elon Musk para perceber que há algo de muito errado na forma como STF, TSE e Moraes têm lidado com a liberdade de expressão nos últimos anos.
Também não é preciso ser bolsonarista para criticar as cortes. A esquerda democrática, como a da Pif Paf, sempre apontou abusos do Poder Judiciário e defendeu a liberdade de expressão, mas parece que agora resolveu vilipendiar sua história por motivação partidária rasteira.
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