Na América Latina observa-se protagonismo crescente mas desigual do Judiciário, o que suscitou ataques em muitos países. O ataque mais feroz foi perpetrado pelo grupo guerrilheiro M19 na Colômbia. Em 1985, 32 guerrilheiros invadiram a Suprema Corte, sequestraram os juízes, e exigiram que o presidente da República, Belisario Betancour, fosse julgado no tribunal. O confronto com as forças armadas causou 98 mortes, inclusive de 11 dos 21 juízes.
Trinta anos mais tarde, a Colômbia assistiu a um novo ataque do outro lado do espectro ideológico: Álvaro Uribe buscou reeleger-se por uma terceira vez, embora a constituição vedasse explicitamente a reeleição. O Tribunal Constitucional, criado pela constituição de 1991, vetou o abuso.
O episódio representa o caso pioneiro na região de um tribunal contendo um processo de erosão democrática. A atuação do STF se inscreve nesta trajetória. Na Bolívia, Evo Morales logrou impor sua eleição pela quarta vez, malgrado a posição contrária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da derrota em referendum. Foi destituído por ampla mobilização, não pela corte, que fora capturada politicamente. A experiência da Venezuela é sobejamente conhecida. No Equador, Lucio Gutierrez, destituiu 27 dos 31 ministros da corte. Carlos Menem na Argentina logrou destituir três.
Cristopher Claasen, em estudo com 135 países durante três décadas analisou como a opinião pública se comporta em relação aos temas democracia e império da lei (rule of law); identificou uma relação que chamou de termostática: quando o apoio e satisfação com a democracia está alto, a avaliação do império da lei e instituições contra majoritárias está baixa, e vice versa: quando o apoio à democracia está baixo, o apoio à regra da lei está alto.
O Judiciário e as instituições contra majoritárias têm sido objetos crescentes de ataques quando a opinião pública enxerga um déficit democrático: a vontade da maioria estaria sendo supostamente violada. Um majoritarismo virulento, iliberal, tem vicejado.
Perez Linan e Castagnola examinaram dados para o período 1904 a 2006 sobre a rotatividade (não motivada por óbitos etc) de ministro da Suprema Corte na América Latina. Mostra que o Brasil é o país com a menor rotatividade. Apenas Getúlio e Costa e Silva intervieram no STF.
Os autores demonstram através de testes estatísticos que o melhor preditor para ataques ao Judiciário é a combinação de ataques no passado e o tamanho do partido do presidente no Congresso. O Brasil sai bem na fita. Isto não significa, no entanto, que o Supremo não apresente patologias institucionais severas, que minam sua legitimidade. Como demonstrei aqui.
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