Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Placas do Mercosul podem seguir mesmo caminho das tomadas de três pinos?

Mudança só fará sentido com sistema que interligue informações sobre veículos no Mercosul

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Novo modelo de placa de acordo com modelo do Mercosul
Novo modelo de placa de acordo com modelo do Mercosul - Reprodução

As placas de veículos com padrão do Mercosul –anunciadas e depois suspensas por 60 dias– só farão sentido se houver um sistema que interligue todas as informações pertinentes sobre veículos no Mercosul.

Caso contrário, serão como as tomadas de três pinos sem o aterramento prévio, que inexiste em construções mais antigas. Ou como o kit de primeiros socorros, exigência que durou somente alguns meses em 1999.

Até agora, não sabemos qual o preço da nova placa, que deveria começar a ser utilizada em setembro, antes da suspensão anunciada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Li que o valor deverá ser o mesmo ou até menor do que o atualmente cobrado pelo emplacamento. A conferir.

Essa tendência legiferante (de criar leis) é uma das características marcantes do Brasil. Ainda predomina o pensamento de que leis mudam a realidade, enquanto há as que "pegam" e as que "não pegam".

Mas essas mudanças às vezes custam caro para o consumidor. O kit de primeiros socorros foi comprado, depois encostado em alguma gaveta, com prejuízo para quem pagou por ele. E com lucro para quem fabricou e vendeu o kit.

O Ministério Público Federal do Amazonas abriu inquérito para apurar supostas irregularidades na resolução do Contran. O MPF também alega que, sem um sistema interligado entre os países integrantes do Mercosul, a simples troca de placas “não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”.

Então, por que primeiro trocar as placas, e somente depois tratar da interligação dos dados?

A propósito, o Brasil fez uma reforma ortográfica para se adequar ao acordo entre países lusófonos, ou seja, de língua portuguesa. Pois bem, recentemente o parlamento português discutiu a saída de Portugal do Acordo Ortográfico. Não se sabe se esta proposta será aprovada em algum momento.

Isso significaria que os esforços feitos pelo Brasil nessa reforma perderiam parte do sentido de unificar o idioma entre os países que falam português.

Também neste caso, houve um custo muito grande de adaptação no mercado editorial, em escolas etc.

Será que novamente pagaremos a conta sem receber benefícios compatíveis com a mudança? Vamos acompanhar.

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