Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci
Descrição de chapéu Folhajus

Vai sobrar para o SUS

Alta nos preços dos planos de saúde vai sobrecarregar ainda mais sistema de saúde brasileiro

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Como vai ficar o mercado de medicina suplementar, com os estratosféricos preços dos planos de saúde, a oferta escassa de assistência à pessoa física e a crescente concentração do mercado? Vai sobrar para o SUS.

A oferta da Hapvida, operadora de planos de saúde, por sua concorrente NotreDame Intermédica, está na linha do que já ocorre em diversos segmentos econômicos no país, como o bancário, de telefonia, de chocolates, de bebidas e de locação de veículos: a concentração de mercado.

Como reza qualquer manual capitalista, quando há poucos fornecedores que dominam o mercado, há maior possibilidade de que eles imponham preços, pacotes de serviços e outras condições.

Caso seja confirmada, a fusão criaria um negócio superior a R$ 100 bilhões, com mais de 13 milhões de beneficiários (entre planos de saúde e odontológicos), somando-se as carteiras das duas organizações.

A meta, sem dúvida, será conquistar uma fatia ainda maior dos contratos empresariais. Em novembro do ano passado –dado mais recente no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) – havia 47.360.821 beneficiários de planos de saúde. Menos de um quarto da população brasileira.

Destes, 31.990.781 (67,5 %) tinham planos empresariais –benefício saúde concedido pelos empregadores a empregados e seus dependentes diretos–; 6.284.863 (13,27%) por adesão –que congregam determinados grupos de pessoas, como, por exemplo, uma entidade de classe–, e 9.102.873 (19,2%) individuais. Há uns 72,3 mil planos cuja origem não foi identificada.

Salta aos olhos a predominância dos planos coletivos (empresariais + por adesão). Juntos, detêm quase 81% do mercado. Isso ocorre porque os reajustes dos planos individuais são definidos pela ANS.

Logicamente, refletem mais a inflação anual, enquanto os boletos dos planos coletivos costumam ser corrigidos pela chamada ‘inflação da medicina’, geralmente na casa dos dois dígitos.

Este ano, os planos coletivos cobrarão o reajuste suspenso entre setembro e dezembro de 2020, por conta da pandemia de coronavírus (comunicado nº 85 da ANS). A recomposição ocorrerá em 12 parcelas. Como também haverá a correção anual, de acordo com o mês do contrato, os valores poderão subir até 35%.

O Procon-SP está recolhendo reclamações ao longo deste mês de janeiro para ingressar com uma ação coletiva que visa à suspensão dos aumentos considerados excessivos.

Para protocolar a queixa, o beneficiário deve acessar o site do Procon-SP, com login e senha, e clicar em “Nova reclamação”. Como informou esta Folha, o consumidor será dirigido à página “Registro de Atendimento – Reclamação”, e deverá preencher informações sobre o prestador de serviços. No detalhamento da reclamação, deve ser escrito o termo-chave “reajuste abusivo”. As queixas serão analisadas e encaminhadas na ação civil pública que será proposta junto à PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo).

Há muito tempo já ficou evidente que a saúde suplementar precisa ser rediscutida. Até grandes empresas têm sentido o crescimento do desembolso para bancar o benefício saúde.

Já deveríamos ter discutido novas propostas para saúde pública e privada. Logo, logo, a conta não vai fechar, e todos perderão. E quando alguém perde nesta área, pode pagar com a própria vida.

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