Operadores de rodovias paulistas terão até dois anos para apresentar um cronograma de ações voltadas a reduzir o número de animais atropelados em estradas no estado.
A regra faz parte das diretrizes do Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna em Rodovias, definido após quase três anos de discussões e consulta pública. Com quase 70 páginas, o documento, que tem a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) à frente da elaboração, foi apresentado nesta segunda (24).
A câmara ambiental, que debateu e aprovou o regramento, foi formada ainda por órgãos do governo paulista, Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Ministério Público e representantes de rodovias e especialistas em biodiversidade.
Uma vez aprovado o cronograma, os responsáveis pelas estradas terão de implantar estruturas de proteção, como passagens subterrâneas e aéreas para animais em pontos críticos das vias, sinalização de alerta aos motoristas, sonorizadores e redutores de velocidade, entre outros.
Principalmente em novos projetos de estradas, a aprovação dos licenciamento ambiental já avalia a preservação da fauna e ocorrem investimentos. Mas a ideia agora é padronizar metodologia de mitigação de atropelamentos.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, aponta que, entre 2018 e 2022, os 22 mil km da malha rodoviária paulista registraram média anual de 30 mil atropelamentos de animais, entre selvagens, silvestres e domésticos.
Os números, diz o texto, podem ser maiores, pois os dados estão subestimados. Além de ocorrerem erros e omissões nos registros, algumas carcaças, principalmente de espécies de pequeno porte, podem ser removidas com facilidade por animais carniceiros, lançadas para fora da estrada ou ocultadas por vegetação e condição climática adversa.
"Com base nos dados que recebemos semestralmente [desde 2018] percebemos a necessidade de melhorar a confiabilidade das informações", afirma Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de avaliação de impacto ambiental da Cetesb. "[Com o regramento] o operador rodoviário vai propor melhorias ou verificar se há a necessidade de implantar outros dispositivos."
O plano terá prazo de oito anos de vigência. Nesta primeira fase, as ações serão direcionadas para o levantamento de áreas prioritárias que apresentem concentração de atropelamentos, chamadas de hotspots. Assim, será possível cobrar a construção de novas estruturas ou reavaliar as existentes.
O projeto não contempla apenas o asfalto, mas também o entorno da estrada, que acaba direcionando o bicho para a pista.
As diretrizes são divididas em sete itens. Um deles diz que os gestores de rodovias terão de dar destino aos animais, estejam eles íntegros, feridos ou mortos.
Recente decisão judicial de segunda instância obrigou o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) a adotar medidas contra atropelamentos de animais em um trecho da SP-125 (rodovia Oswaldo Cruz).Entre elas estava a prestação de socorro 24 horas a bichos atropelados.
Na sua defesa no processo, o órgão responsável pelas estradas mantidas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e integrante da elaboração do novo plano de mitigação disse que a sentença exigia que o departamento exercesse funções de clínica veterinária, incompatíveis com suas atribuições e finalidades.
Nas ações que não são estruturais, o plano estabelece que será preciso promover campanhas de educação ambiental, ações e parcerias institucionais com prefeituras e ONGs.
No ano passado, durante a consulta pública, especialistas disseram à Folha que o plano só vai funcionar se houver um levamento isento dos problemas e que não adianta o responsável por uma rodovia aproveitar uma passagem subterrânea de água já existente e transformá-la em uma passagem para animais somente para cumprir obrigação, sem as especificações corretas.
Também foi defendida a obrigatoriedade de treinamento de funcionários que trabalham nas rodovias para manejo de fauna.
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