Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci
Descrição de chapéu Folhajus

Consumo infantil precoce pode levar ao endividamento

Cabe a pais e responsáveis proteger as crianças da pressão consumista

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Consumismo –compra por impulso, sem planejamento, que muitas vezes provoca endividamento– tem uma raiz que nem sempre é percebida: o contato prematuro e intenso das crianças com as atrações de consumo.

São comuns os passeios em lojas, praças de alimentação e áreas de brinquedos. Nada contra essa diversão familiar, se também houver uma rotina que inclua bibliotecas infantis, teatrinhos, museus, parques ao ar livre, exposições de arte e espetáculos circenses.

A combinação precoce e excessiva entre diversão com games no smartphone e entretenimento em centros comerciais pode tornar os futuros consumidores, desde pequenos, mais interessados em gastar do que em aprender. E aí começa, gradativamente, um perfil de consumo que pode levar ao superendividamento.

Loja de brinquedos em São Paulo - Bruno Santos/Folhapress

Em seu artigo 5º, a Lei da Primeira Infância (2016), que alterou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), vai direto ao ponto: "Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira infância a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica".

Essa proteção contra toda forma de pressão consumista cabe aos pais ou responsáveis, sem dúvida, e ao Estado, por meio de suas instituições. Os pais devem criar um ambiente que estimule a criatividade, o conhecimento, a curiosidade, o respeito ao meio ambiente e a educação para o consumo.

O Estado, por sua vez, tem de investir em bibliotecas públicas, parques naturais, centros esportivos, museus, escolas de tempo integral (com infraestrutura educacional, de saúde, de esportes e de lazer) e em segurança. Assim, os pequenos desenvolverão o gosto pela leitura, arte, cultura, história, esporte e convivência com a natureza.

Crianças brincando na quadra de areia montada na praça externa do Sesc Vila Mariana
Crianças brincam em quadra de areia montada na praça externa do Sesc Vila Mariana - Julia Parpulov - 24.jan.18/Divulgação

Na formação de um(a) futuro(a) cidadão(ã), é fundamental uma pauta variada de interesses. Nesse contexto, não cabe usar celulares e TV como babás. Muito menos recorrer a brinquedos, roupas e acessórios como forma de compensar a falta de tempo para convívio com as crianças.

Sabemos que é muito mais difícil oferecer os instrumentos necessários ao desenvolvimento infantil em meio à pobreza crônica, em um país com tamanha concentração de renda. Aí entra o Estado e o trabalho de ONGs que arregimentam o voluntariado. Boas escolas, com professores bem pagos e valorizados, são essenciais.

Sem isso, continuaremos postergando o exercício da cidadania para um futuro que, infelizmente, nunca chega.

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