Mínimo existencial dobra e se soma ao Desenrola pela retomada do consumo

Nem sempre "a justiça tarda, mas não falha". Mas o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o mínimo existencial será quase dobrado –de R$ 303 para R$ 600– vai na linha da justiça ainda que tardia.

Ele se soma ao programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas na faixa 1, de até R$ 5.000 com garantia do Governo Federal, cuja projeção é beneficiar 40 milhões de pessoas. Talvez essa combinação de medidas, em médio prazo, melhore o consumo das famílias.

O mínimo existencial é a parte da renda que não pode ser confiscada judicialmente para pagamento de uma dívida. Em julho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro editou decreto que definiu esse mínimo em 25% do salário mínimo. Um valor muito baixo, sob qualquer parâmetro, para que possibilitasse básicas condições ao cidadão no exercício dos direitos fundamentais definidos no artigo 6º da Constituição de 1988.

Em maio último, 11,8% das famílias endividadas afirmaram que não teriam como pagar suas dívidas atrasadas, a maior proporção desde outubro de 2020. Na faixa de renda familiar entre três e cinco salários mínimos, a proporção de endividados chegou a 79,6% em maio, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

O endividamento, provocado pela crônica crise econômica e os juros elevados, com crescimento muito baixo e desemprego ainda preocupante, foi agravado pelos períodos mais críticos da pandemia. E alimenta um círculo vicioso: o endividamento sobe, a economia não cresce, o desemprego se mantém elevado e as dívidas impedem o aumento do consumo.

Sem quebrar esse círculo, o consumo das famílias continuará muito limitado. E o baixo consumo impedirá a economia de crescer consistentemente, gerar empregos, impostos etc.

É bom lembrar que o Desenrola não é um programa autoaplicável. A medida provisória foi publicada no início de junho, mas a plataforma do programa deverá ser aberta em setembro próximo para o público da faixa 1, que recebe até R$ 2.640, com dívidas de até R$ 5.000. Antes disso, em julho, será feito o cadastro dos credores que cumprirem a exigência de "desnegativar" quem deva até R$ 100.

Em agosto começarão os leilões de desconto. Depois de cadastradas as dívidas, os credores informarão os descontos concedidos aos devedores. Para a faixa 2, serão renegociadas dívidas bancárias diretamente com os bancos, provavelmente a partir de julho. Estima-se que 30 milhões de pessoas estejam nessa faixa.

Com o novo mínimo existencial, o Desenrola e a eventual redução da taxa Selic, talvez o consumo se reanime já no segundo semestre de 2023, mas não há certeza de que isso ocorra, pois depende de outras condições econômicas, como redução do desemprego e melhores salários. Tomara que aconteça o melhor!