O programa Desenrola Brasil lançado nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta diminuir o número de endividados no país. Uma das medidas que podem ser adotadas é o perdão de dívidas de até R$ 100 pelos credores interessados em aderir.
Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela será cobrada após 30 dias. A renegociação será pelo celular, e o pagamento poderá ser em débito, boleto ou Pix.
Como condição para participar do programa, empresas credoras podem ser obrigadas a limpar esses pequenos débitos. Esta etapa é diferente da renegociação em si, que será voltada a famílias com dívidas de até R$ 5.000.
A medida provisória 1.176, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, traz as regras para participação no programa. Uma das condições para a entrada de credores é o perdão de "créditos de pequeno valor". Na MP, não é mencionada a quantia, mas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda são de que dívidas de até R$ 100 "poderão ser desnegativadas".
"A ideia é que ele [o credor] já tire o nome [do devedor] do SPC e do Serasa para se habilitar a participar do programa", disse Haddad na segunda.
O Desenrola Brasil terá duas faixas de renegociação de dívidas da pessoa física. Os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2023 e os valores pagos não terão cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Para participar, é preciso estar com o nome no cadastro de inadimplentes. A faixa 1 será restrita ao cidadão que tenha dívidas de até R$ 5.000, cujo nome estava sujo em 31 de dezembro de 2022 e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Já a faixa 2 será para pessoas com dívidas no banco, com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira. A expectativa do governo é começar o programa em julho e que mais de 70 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
Quem poderá participar do Desenrola?
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Devedor: pessoa física com nome em cadastro de inadimplente e que pode quitar os débitos com recursos próprios ou contratação de empréstimo
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Credor: pessoa jurídica que incluiu o devedor no cadastro de inadimplente. É preciso solicitar a inclusão no programa e oferecer descontos nas dívidas e opção para excluir dívidas de "pequeno valor". A quantia não é especificada na MP.
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Agente financeiro: bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para realizar operações de créditos. Eles pagarão com recursos próprios os valores das dívidas e receberão garantia de pagamento da faixa 1 do FGO (Fundo de Garantia de Operações).
Quais são as regras para entrar no programa?
Na faixa 1 do programa serão aceitos os devedores que atendam as seguintes condições:
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Ter o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022
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Ter dívidas de até R$ 5.000
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Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico
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Dívidas têm de ser de natureza privada
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Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações
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Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira
A faixa 2 do Desenrola Brasil será voltada apenas a quem tem dívidas com bancos, que oferecerão renegociação direta aos clientes. Em contrapartida aos descontos nas dívidas, o governo oferecerá incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito, mas não haverá a garantia do FGO.
Nas duas faixas, os valores negociados por meio do Desenrola Brasil não terão a cobrança de IOF.
Como vai funcionar?
Segundo a Fazenda, a adesão será por celular, em plataforma que ainda está sendo desenvolvida. Além disso, o pagamento da renegociação poderá ser à vista ou parcelado em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês.
A primeira parcela deverá ser paga em até 30 dias e os valores serão quitados por Pix, débito ou boleto. A plataforma de negociação que será lançada terá informações como lista de dívidas que podem ser negociadas, desconto oferecido pelo credor e a situação de cada uma das dívidas.
Antes, porém, haverá a adesão dos credores. Em seguida, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), sendo que o vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ficará fora do programa quem propor descontos menores.
As regras para participação do leilão e o seu edital ainda serão divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Após o leilão, será feito o processo de inclusão dos devedores no programa e, por fim, haverá o período de renegociação da dívida entre o devedor e o banco que foi escolhido pela pessoa inadimplente. O devedor pagará ao banco, que repassará o valor ao credor.
O que avaliar antes de participar do Desenrola?
O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Reinaldo Domingos, afirma que o projeto não foi estruturado para evitar que os devedores caiam novamente na inadimplência e, por isso, o consumidor deve avaliar bem sua situação antes de aceitar qualquer tipo de negociação.
"Fazer um programa de pagamentos [de dívidas] e não de educação [financeira] é uma forma de combater o efeito e não a causa do problema. Qual é o combate ao desequilíbrio financeiro com essa atitude? Praticamente nenhuma, é uma situação de vantagens momentâneas", diz ele.
O ministério da Fazenda prevê o "incentivo à educação financeira", mas não especifica como será feito esse aprendizado.
Para a educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, os ensinamentos são fundamentais para a conscientização dos consumidores. "Precisa mostrar o que é o dinheiro, a dívida, o crédito, explicar o básico de um orçamento. Mostrar também para a família como ela deve estruturar o orçamento e entender quais são os gastos e ganhos."
Cíntia diz que fugir de novo endividamento deve ser o maior cuidado de quem optar por entrar no programa. "A pessoa precisa avaliar se é o momento de ter uma nova dívida para sair da inadimplência. É importante que se olhe o valor, compare as taxas oferecidas, veja se cabe no orçamento e consiga o valor menor e que seja o mais distante de 1,99% ao mês."
Para Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as expectativas criadas em torno do Desenrola não foram refletidas no anúncio.
"Ainda está muito escuro, porque a gente não tem um detalhamento de quais são esses créditos, quais são as linhas para cada grupo, quem vai ter o maior impacto ou qual a contrapartida para o público consumidor pouco preparado para assumir esse acordo", afirma.
O que dizem os bancos?
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) afirma ter participado das negociações com o governo federal e diz que o programa é uma forma de garantir crédito futuro a quem estava endividado.
"A Febraban acredita que o programa Desenrola tem potencial para que o crédito possa continuar a ser concedido de forma segura e dentro das necessidades dos tomadores", diz o presidente da entidade, Isaac Sidney.
Em relação à plataforma a ser criada, a federação explica que a ferramenta está em fase final de desenvolvimento. "Exige uma plataforma pela qual transitará grande quantidade de informações e documentos. Esta complexidade exige soluções tecnológicas e digitais de grande porte, que estão em fase final de desenvolvimento e não dependem apenas de iniciativas dos bancos", destaca.
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