Voa Brasil, o programa de passagens aéreas a R$ 200, prometido para o próximo mês de agosto, será positivo para passageiros e companhias que atuam neste segmento econômico.
Mas se trata de mais uma medida paliativa, como foi o programa de descontos para carros populares. Governos (federal, estaduais e municipais), Legislativo, empresas de transporte aéreo e órgãos de defesa dos direitos do consumidor terão de discutir um novo desenho deste mercado.
No caso do programa que barateou carros que custam até R$ 120 mil, a estimativa é que 125 mil veículos tenham sido vendidos. Já o programa Voa Brasil tem um horizonte bem mais amplo, pois não depende de subsídios públicos, utilizando assentos vazios da Latam, Gol e Azul.
Mas no transporte aéreo, assim como na produção e venda de veículos, há um distanciamento cada vez maior entre o desejo de compra e a possibilidade de adquirir um automóvel ou uma passagem aérea.
Há diversos fatores ligados ao fraco desempenho da economia brasileira desde 2014. O PIB (Produto Interno Bruto) foi negativo em três anos neste período (2015, 2016 e 2020), praticamente estável (0,5% em 2014) ou em torno de 1% (2017, 2018 e 2019). Os únicos crescimentos mais relevantes ocorreram em 2021, 4,6%, em recuperação ao -3,88% do ano anterior, e em 2022 (2,9%).
O desemprego e o achatamento da renda familiar decorrentes desse cenário, fortemente impactado pela pandemia de coronavírus, têm dificultado a compra de passagens aéreas e de automóveis.
Há outros fatores, como a carga tributária: o peso dos impostos varia de 30% a 50% do preço final dos carros fabricados no Brasil. No México, esta carga fica em torno de 16%. No Chile, 19%. As margens de lucro também são citadas sempre como mais elevadas no Brasil do que em outros mercados. E os veículos importados são tributados a partir de 60%.
As companhias aéreas, por sua vez, alegam que a maior parte de seus custos é dolarizada, e que a moeda norte-americana se valorizou muito frente ao real nos últimos anos. Além disso, o preço do principal insumo do transporte aéreo de passageiros, o querosene de aviação (QAV), subiu 129% entre 2020 e 2022.
Em 2023, já houve redução do QAV, mas não no nível defendido pelas empresas. As companhias aéreas também reclamam da cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no QAV, o que encarece ainda mais os preços do combustível.
Quanto aos passageiros, os últimos anos foram bem difíceis: passaram a pagar o despacho das malas, lanches, refeições e até pela marcação de assentos. E os aeroportos, cuja administração tem sido transferida para a iniciativa privada, ainda estão distantes de um padrão mínimo de qualidade e conforto.
Para piorar, ainda há poucos voos para o interior do país, o que é um grande equívoco comercial, pois o próprio Censo mostrou que o crescimento é bem maior longe dos grandes centros.
Por isso, enquanto são ativados programas paliativos, seria fundamental tomar medidas para que o consumidor não continuasse tão distante de um transporte essencial em um país com dimensões continentais.
Os consumidores merecem muito mais do que têm recebido.
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