Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Privatização da Enel é modelo para a Sabesp?

Tempestade derrubou o mito de que empresas privadas são sempre mais competentes que estatais

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Uma das consequências da tempestade que deixou milhões de paulistas sem energia elétrica e abastecimento de água foi derrubar o mito de que companhias privadas são sempre mais competentes do que estatais. Se fosse assim, milhares de pessoas não estariam sem energia elétrica quatro dias depois das fortes chuvas e dos ventos que tiveram rajadas de 103 km/h em Congonhas, mas que, na maioria das estações do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas), ficaram abaixo de 50 km/h.

Como observou o jornalista Reinaldo Azevedo, a italiana Enel, que arrematou a Eletropaulo em 2018, tem controle estatal. É privada aqui, e estatal na sua sede.

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Árvore caída e fiação elétrica rompida no bairro do Paraíso, em São Paulo - Rubens Cavallari/Folhapress

O Procon-SP notificou as empresas distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telefonia que atuam em todo o estado para que expliquem detalhadamente os problemas e as providências que estão sendo tomadas face à interrupção dos serviços desde a sexta-feira (3), especialmente na capital e região metropolitana, além da Baixada Santista.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) cobrou explicações da Enel sobre a falta de energia. Também a notificou a informar o período para regularização do serviço; canais de atendimento ao consumidor; ampliação desses canais no período de maior demanda; planejamento para enfrentar a situação, minimizar danos e ressarcir o consumidor; plano de contingência diante de eventos climáticos extremos com detalhamento claro das ameaças; resposta imediata ao problema, os prazos de conclusão, bem como recursos e pessoal envolvido com a solução do problema e cronograma de atendimento imediato e em médio prazo.

Em nota oficial, a Senacon também informou ter tomado outras providências, como solicitar informações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); criação de um canal de denúncias; coordenação integrada com o Procon-SP para monitoramento dos efeitos e do reparo dos danos e orientações ao consumidor.

A principal questão é o plano de contingência diante de eventos climáticos extremos, porque é mais do que provável, infelizmente, que se repetirão ao longo dos próximos anos. Muito pouco foi feito para evitar que o aquecimento global seja ainda mais intenso do que já é.

Há medidas que não dependem da Enel. Por exemplo, a poda das árvores em todas as capitais e cidades de médio porte do país; a substituição gradativa de asfalto comum por ecológico ou outro tipo de calçamento; a melhoria do transporte público (com uso de energia elétrica ou de combustíveis menos poluentes), reduzindo consequentemente a circulação de veículos particulares e a poluição ambiental.

Multiplicar a altura dos prédios, como tem ocorrido em São Paulo, vai no sentido contrário das boas práticas ambientais.

A Enel e as outras concessionárias que atuam no Brasil, deveriam ser cobradas para ter, além de planos de contingência, equipes mais numerosas para enfrentar tempestades com excesso de chuva, granizo e ventos fortes. E teriam de começar já a implantar a rede elétrica subterrânea em todas as cidades. Não será fácil, pois exigirá grande e cara intervenção urbana. Mas, sem tal investimento, as cidades sofrerão cada vez mais com temporais.

Segundo afirmou nesta terça-feira (7) o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o custo para essa obra, apenas na região central da capital paulista, seria de R$ 20 bilhões. Ele pretende criar uma contribuição de melhoria para enterrar os fios, complementando os R$ 200 milhões que há no fundo de iluminação. A taxa não seria obrigatória —moradores que decidissem, coletivamente, em favor do aterramento dos fios em um quarteirão, pagariam parte da taxa, e a prefeitura outra.

Todos e todas nós, de alguma forma, teremos de participar de um grande esforço para não piorar a situação climática. Por exemplo, com o consumo consciente de água e de energia elétrica, sem desperdiçar alimentos e separando o lixo reciclável.

De volta à privatização da Sabesp: será que há tanta urgência assim em vendê-la à iniciativa privada? Qual o compromisso de um eventual comprador com planos de contingência eficazes para situações como a que São Paulo enfrentou na semana passada?

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