Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Celular seguro é primeira ação objetiva contra roubo e furtos do aparelho

Mais de um milhão de pessoas se cadastraram no aplicativo do governo, anunciado em dezembro

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De vez em quando, a vontade se une à criatividade e à tecnologia, e os cidadãos ganham uma funcionalidade que melhora sua qualidade de vida. Foram os casos do Pix, dos serviços reunidos na plataforma do governo eletrônico (gov.br), da liberação da telemedicina e, mais recentemente, do celular seguro. Esse aplicativo e o site, lançados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em meados de dezembro último, agilizam o bloqueio de celulares roubados, uma das pragas atuais do Brasil.

Essa funcionalidade é muito importante porque o celular, que inicialmente era um telefone móvel para fazer e receber chamadas, hoje, dentre várias outras coisas, é um dispositivo para acesso à Internet, com diversos apps instalados e utilizados com frequência, como banco, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), carteira de identidade, CPF, marketplaces, lojas de companhias aéreas etc.

Imagem do app celular seguro, do governo federal
Aplicativo Celular Seguro, do governo federal, vai bloquear celulares roubados após comunicação do crime pelo app - Reprodução

Pelo app e site, pode-se bloquear o IMEI do aparelho roubado, transformando-o, como foi dito em seu lançamento, em um pedaço de metal. Também são bloqueadas as contas bancárias, evitando golpes associados ao furto ou ao roubo do aparelho.

Mais de um milhão de pessoas já se cadastraram no Celular Seguro. Ainda continuam sujeitas a perder o aparelho por ação de criminosos, mas se sentem menos inseguras com relação às suas contas bancárias e a outros usos indevidos do celular surrupiado.

Os roubos e furtos fizeram com que, em 2023, 10 milhões de celulares tivessem cobertura por seguro no país, um mercado da ordem de R$ 2,5 bilhões. Mas o custo ainda afasta a grande maioria dos proprietários de smartphones.

Isso nos obriga a redobrar os cuidados fora de casa. Por exemplo, não discando nem atendendo ao celular na rua. Alguns especialistas em segurança recomendam, também, que, quem puder, tenha dois aparelhos, um deles bem simples, pré-pago, para usar fora de casa, sem aplicativo bancário. Esse aparelho barato seria usado somente para fazer e receber chamadas de voz e para troca de mensagens.

Os cidadãos brasileiros deveriam ter mais segurança no dia a dia, mas não têm. Então, há que evitar deixar o celular à vista dentro do carro (no banco do passageiro, por exemplo). Não se deve manuseá-lo na rua, e acima de tudo, conversar longamente enquanto caminhamos ou fazemos compras, pois nos deixa mais suscetíveis a furtos e roubos.

Nem deveria ser necessário lembrar que falar ao celular enquanto dirige é infração gravíssima, com multa de R$ 293, e sete pontos na CNH. Segundo a Abramet (Associação Brasileira de Medicina no Tráfego), 57% dos acidentes causados por motoristas entre 20 e 39 anos são provocados pelo uso do telefone móvel ao dirigir.

E nem o passageiro deve conversar pelo celular, pois muitos assaltos ocorrem em meio ao trânsito congestionado, com os criminosos de olho em quem usa o aparelho no carro.

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