Mesmo depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vetar a legalização de jogos de azar, empresas ainda se mobilizam pela sua aprovação, mas, se ela vier, não será logo, nem tão ampla quanto alguns esperam.
Nas últimas semanas, grupos econômicos, em especial os que têm cassinos, que são os maiores do segmento, visitaram parlamentares e foram ao Ministério da Fazenda, à Casa Civil e ao Ministério Público para apresentar seus estudos.
“Não há consenso no Congresso [quanto à aprovação]. Mas desde que assumi em 2016, investidores vêm ao país e ouvem que está para passar. Ficam desesperados, acham que será rápido e que têm de correr com o aporte”, diz Mansueto de Almeida, secretário de acompanhamento fiscal da Fazenda.
“O governo apenas acompanha, não está envolvido no debate. Sou regulador, não sou a favor nem contra, é um debate do Congresso”, frisa.
“Mas, uma vez legalizados, teremos de tomar todos os cuidados, de fiscalização, monitoramento e transparência. A tendência, por ora, é de primeiro legalizarem o jogo nos cassinos, segundo Almeida.
“Fiscalizar cassinos é mais fácil, são poucos e grandes. Há um rastreamento rigoroso para verificar se não há lavagem de dinheiro”, afirma. Se surgir algo ilegal em um país, esses grupos se arriscam a perder a licença em outros locais.
“Se ampliar o mercado de jogos, será preciso uma agência reguladora.” Hoje, o departamento tem 18 pessoas para fiscalizar loterias.
“A legalização muito ampla assusta todo mundo: Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal. A parte legal arrecada R$ 14 bilhões, que é parcela muito pequena de todos os jogos no país.”
Presença estatal inibe investimentos em saneamento
A participação dominante do poder público nos investimentos de saneamento pode atrasar o cumprimento da meta Plano Nacional de Saneamento Básico, segundo a consultoria LEK.
Na área de infraestrutura geral, que inclui portos, estradas e telecomunicações, entre outros, o Estado é responsável por cerca de 30% dos aportes. No setor de água e esgoto, essa participação chega a 80%.
“O perfil é completamente oposto ao dos demais investimentos. Há recursos estrangeiros disponíveis para financiar a iniciativa privada do segmento que estão parados”, afirma Paulo Vandor, sócio.
O objetivo do governo é universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.
“Nas condições atuais, acho difícil a meta ser atingida”, diz Alexandre Lopes, presidente do Sindcon (sindicato patronal do setor).
“A iniciativa privada está presente em apenas 5% dos municípios, mas foi responsável por cerca de 20% do total investido em saneamento em 2015” afirma Lopes.
Apenas 1,5% do PIB foi investido em infraestrutura em 2017. “O valor está bem abaixo dos da faixa recomendada de 4%. E menos de 10% desse total foi destinado ao setor”, afirma Vandor.
Fomento paulista
A indústria foi o setor que mais contratou financiamentos da agência de fomento estadual Desenvolve SP neste ano: foram R$ 46 milhões no primeiro bimestre.
Comércio e serviços responderam pelos R$ 29,4 milhões restantes.
Ao se considerar todos os desembolsos feitos no período, houve uma alta de 70% em relação aos dois primeiros meses de 2017, afirma Milton Luiz de Melo Santos, presidente da entidade.
“A combinação de taxa básica de juros mais baixa e inflação abaixo de 3% tem levado muitas empresas a tirar os seus projetos da gaveta”, afirma.
O maior crescimento ocorreu no financiamento para capital de giro, que cresceu 121%. A demanda para formação de capital fixo, que traz ganhos de produtividade, subiu 36%.
“Temos uma previsão de desembolso de R$ 450 milhões para este ano, um número bem acima dos R$ 350 milhões de 2016.”
R$ 75,5 milhões
foi o valor desembolsado pela Desenvolve SP para financiamentos no 1º bimestre.
Lotex à unha
Empresas privadas que comercializam “raspadinhas” e similares dizem que as exigências para a privatização da Lotex poderão inviabilizar suas operações.
A preocupação se soma a uma discussão, hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), de que loterias estaduais não podem operar. Estados como Minas e Rio contestam a interpretação na Justiça. A loteria do Piauí foi interrompida em 2017 com base na regra.
“O governo vai oferecer a Lotex como monopólio para valorizar o ativo”, diz Amilton Noble, diretor-executivo da Hebara, do Rio de Janeiro.
“É inviável para empresa brasileira. A margem [de 65%, para pagar prêmios] é muito alta”, diz Odilon Dumont, sócio da SDL, de Minas.
Condomínio atrasado
O número de ações ajuizadas por falta de pagamento da taxa de condomínio em prédios residenciais cresceu 51,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2017, segundo o Secovi-SP (sindicato da habitação).
Foram 822 ações, 19,5% a mais que em janeiro.
Fevereiro não costuma ter tantas ações, e o setor não previa uma alta dessa magnitude, diz Hubert Gebara, vice-presidente do sindicato.
“Ao se considerar que houve menos dias úteis por causa do Carnaval, é possível que em março o crescimento seja ainda maior”, diz ele.
Estabilização do quadro
O número de postos de trabalho no setor de saúde privada cresceu 2,1% em 2017, segundo a Fehoesp (federação dos hospitais) e a Websetorial, contratada a partir deste mês para analisar o setor.
O saldo de empregos ficou positivo em 44,5 mil vagas.
“A melhora foi importante, mas ainda é muito pequena. Tivemos alta de 15 mil vagas em São Paulo, algo que até 2014 registrávamos em um único mês”, diz Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp.
As áreas com saldo mais positivo foram as de atendimento hospitalar, ambulatorial e de serviços diagnósticos.
“Não é possível falar em crescimento, mas em redução da queda. Acreditamos que 2018 será melhor que 2017”, diz Claudia Cohn, presidente do conselho da Abramed, que representa os laboratórios.
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Diana Lott
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