Um grupo de trabalho do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu um relatório sobre a criação de uma vara especializada em direito da concorrência e em comércio exterior.
O documento passa agora por órgãos administrativos internos para, então, ser levado ao conselho da corte, afirma o juiz José Denilson Branco, que chefiou a comissão responsável pela iniciativa.
Muitas ações são complexas e volumosas, e ter pessoas especializadas trará segurança jurídica ao ambiente de negócios, diz ele.
“É uma iniciativa que traria mais previsibilidade. Há uma corrente mundial para centralizar ações em poucos juízes, para que, em casos semelhantes, a decisão se repita.”
Até por uma questão de custo, a ideia, ainda inédita, não seria criar novas varas, mas qualificar o magistério, diz ele.
“Quase não há um enfrentamento do Cade [conselho de defesa econômica], principalmente em relação ao mérito. Muitos juízes não sentem ter subsídio técnico para fazê-lo”, diz Bruno Drago, sócio do escritório Demarest.
Uma das preocupações é que uma estrutura similar seja criada em segundo grau, afirma.
“Digamos que o Cade apele de uma decisão, onde isso vai cair? É preciso ter também algum grau de especialização na segunda instância.”
“O único ponto negativo seria o risco de personalismo, a visão de que a pessoa que estiver na vara de direito da concorrência teria um peso muito forte na jurisprudência”, diz Marcos Paulo Veríssimo, sócio do Machado Meyer.
“No balanço das coisas, há mais pontos positivos que negativos”, afirma.
De escritório novo
A multinacional de tecnologia Wipro, de origem indiana, vai investir US$ 20 milhões (R$ 81,6 milhões no câmbio atual) até março de 2019 em sua operação no Brasil.
Os recursos se destinam à expansão da infraestrutura e ao treinamento e contratação de pessoal.
“Crescemos 35% em 2017 em receita na América Latina. Neste ano teremos alta de dois dígitos no Brasil.
Aqui, nossos clientes nos setores bancário, de mineração, varejo e manufatura vão bem”, diz Ankur Prakash, vice-presidente para a Ibero-América.
Entre os maiores aportes da empresa no país está uma unidade de desenvolvimento de tecnologia no bairro de Alphaville, em Barueri (SP).
O escritório, que será inaugurado em setembro, tem 2.500 metros quadrados e deverá ter 500 empregados.
A operação em Curitiba também recebeu recursos para expansão. “Até março de 2019 vamos contratar cerca de 500 profissionais no país”, afirma. Hoje, são 1.400.
O Brasil responde hoje por metade da receita da marca na América Latina. O continente representa cerca de 3% do faturamento da companhia no mundo.
US$ 8,4 bilhões
(R$ 34,27 bi) foi a receita global no ano fiscal terminado em março de 2018
Descanso para o síndico
A inadimplência do pagamento de condomínio caiu em decorrência do Código de Processo Civil que passou a vigorar em 2016, de acordo com a administradora Lello, a maior de São Paulo.
A mudança foi uma simplificação: antes, os administradores entravam com uma primeira ação para demonstrar que havia inadimplência e uma segunda para efetuar a cobrança de fato.
“Havia uma sensação de impunidade, porque o processo era lento”, diz Angélica Arbex, diretora de relacionamento da Lello.
Dois anos após o código, a inadimplência que ela administra caiu 42%.
O número de ações judiciais também diminuiu, de acordo com o Secovi-SP (sindicato da habitação).
Os condôminos com contas atrasadas têm preferido negociar de maneira extrajudicial, segundo a entidade.
Reposição de gôndolas
A falta de produtos em supermercados voltou a diminuir em julho após explodir no mês anterior devido à paralisação de caminhoneiros, segundo as consultorias Neogrid e Nielsen.
O índice que mede a indisponibilidade de itens nas gôndolas chegou a 10,22%.
A variação foi pequena, de 0,6 ponto percentual em relação a junho, principalmente porque alguns resquícios da paralisação se mantêm, diz Robson Munhoz, vice-presidente da Neogrid.
“Há outro fator que é um modesto aquecimento do consumo, que elevou em 3% o número de vezes que clientes vão ao ponto de venda”, afirma o executivo.
“Muitos varejistas não estavam preparados para um aumento e sofreram rupturas.”
A categoria de produto que foi encontrada em falta por mais vezes foi o leite longa vida, seguida por frango in natura, leite com sabor, sorvete e azeite. As consultorias analisam cerca de 25 mil lojas.
Soy loco por ti... A Aspen Pharma, farmacêutica especializada em anestésicos, vai investir R$ 15 milhões para ampliar sua fábrica em Serra (ES). Ela já havia feito um aporte de R$ 35 milhões no ano passado nessa unidade.
...América O plano é aumentar a presença em países da América Latina, segundo o diretor-executivo para o Brasil, Alexandre França. O país servirá de base para exportar para os vizinhos. A empresa atua aqui faz oito anos.
Metalúrgica A Termomecanica vai aportar R$ 5 milhões em equipamentos para sua linha de produção de alumínio. A planta, que atende principalmente os setores de energia e refrigeração, deverá dobrar a capacidade em 2019.
com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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